Questões de Direito Processual Civil

À luz da legislação processual civil e da jurisprudência dominante do STJ sobre competência e capacidade, assinale a opção correta.

• A. Proposta ação de usucapião no foro do domicílio do autor, e não havendo exceção de incompetência tempestiva, prorroga-se a competência do juízo perante o qual foi proposta a ação, mesmo que seja em local diverso do imóvel usucapiendo.
• B. A incompetência relativa somente pode ser arguida por meio de exceção, não podendo o juiz, em hipótese alguma, declinar de ofício da competência em razão do lugar.
• C. O réu preso não tem capacidade processual, razão pela qual, impõe-se a nomeação de curador especial em seu favor.
• D. O curador especial tem legitimidade para propor exceção de incompetência, suspeição ou impedimento, impugnação ao valor da causa ou à concessão de assistência judiciária, requerer provas, contestar, propor reconvenção e apresentar embargos à execução, entre outros meios de defesa.
• E. A parte requerida poderá oferecer exceção declinatória de foro ainda que o MP ou o juiz, de ofício, já tenham suscitado conflito de competência.

Joana ajuizou ação de reintegração de posse contra Pietra. A ação tem como objeto um imóvel. Tal ação deverá ser proposta no foro

• A. do domicílio dos réus, cujo juízo tem competência absoluta.
• B. do domicílio dos réus, cujo juízo tem competência relativa.
• C. da situação do imóvel, cujo juízo tem competência absoluta.
• D. do domicílio dos autores, cujo juízo tem competência relativa.
• E. da situação do imóvel, cujo juízo tem competência relativa.

Acerca da execução, assinale a opção correta.

• A. Iniciada a execução de título extrajudicial, a fraude contra credores poderá ser reconhecida em embargos de terceiro, com a consequente anulação do ato jurídico.
• B. Tratando-se de execução de título extrajudicial, a fixação de multa para cumprimento de obrigação específica pelo devedor e a sua conversão em perdas e danos dependem de requerimento do credor.
• C. A citação por hora certa, por ser incompatível com o rito, é vedada no processo de execução, consoante entendimento sumulado pelo STJ.
• D. A averbação da constrição de bem imóvel no cartório de registro de imóveis, embora prevista na legislação processual civil, não é condição de validade da penhora.
• E. As sentenças condenatórias cíveis e penais, ainda que não transitadas em julgado, constituem títulos executivos judiciais.

Renato ajuizou ação de cobrança contra Henrique. Apresentada contestação, Renato requereu a desistência da ação. O pedido

• A. depende da aceitação de Henrique e pode ser formulado até a sentença, que, se homologar a desistência, resolverá o mérito.
• B. independe da aceitação de Henrique e pode ser formulado apenas se a causa versar sobre direitos disponíveis. Se o juiz homologar a desistência, a sentença resolverá o mérito.
• C. depende da aceitação de Henrique e pode ser formulado apenas se tiver havido instrução. Se o juiz homologar a desistência, a sentença não resolverá o mérito.
• D. independe da aceitação de Henrique e pode ser formulado até a sentença, que, se homologar a desistência, não resolverá o mérito.
• E. depende da aceitação de Henrique e pode ser formulado até a sentença, que, se homologar a desistência, não resolverá o mérito.

De acordo com a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, NÃO é dever da parte

• A. expor os fatos conforme a verdade.
• B. proceder com lealdade.
• C. formular pretensões ciente de que são destituídas de fundamentos.
• D. cumprir com exatidão os provimentos mandamentais.

Considere as proposições abaixo, acerca da prova pericial.

I. O perito não está sujeito às causas de suspeição e impedimento, por não ser parte no processo.

II. O juiz poderá autorizar o pagamento da integralidade dos honorários antes do início dos trabalhos.

III. Os assistentes técnicos não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.

IV. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. III e IV.
• D. I e IV.
• E. I.

O juiz dirigirá o processo, competindo-lhe, em conformidade com a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil:

• A. Assegurar à parte autora prioridade de tratamento.
• B. Velar pela rápida solução do litígio.
• C. Permitir qualquer ato contrário à dignidade da justiça.
• D. Tentar, somente no final do processo, conciliar as partes.

Acerca do cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia, é correto afirmar:

• A. Inicia-se de ofício ou a requerimento do exequente.
• B. Não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.
• C. O devedor deve ser intimado sempre pessoalmente.
• D. Será efetuado na primeira instância, em regra, ainda que a causa seja de competência originária de tribunal.
• E. As questões relativas à validade do procedimento e dos atos executivos subsequentes não poderão ser arguidas nos próprios autos, devendo ser objeto de ação autônoma.

Acolhida a alegação de coisa julgada, extingue-se o processo

• A. sem resolução de mérito, podendo o autor intentar novamente a ação, apenas se provar o pagamento ou o depósito das custas e dos honorários de advogado.
• B. sem resolução de mérito, podendo o autor intentar novamente a ação.
• C. com resolução de mérito, não podendo o autor intentar novamente a ação.
• D. com resolução de mérito, podendo o autor intentar novamente a ação.
• E. sem resolução de mérito, não podendo o autor intentar novamente a ação.

Se o Réu for revel,

• A. os prazos correrão independentemente de intimação, não podendo o revel intervir no processo.
• B. serão aplicados os efeitos da revelia inclusive a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.
• C. o autor poderá alterar o pedido independentemente de nova citação Réu.
• D. o autor não poderá alterar o pedido, em nenhuma hipótese.
• E. o autor não poderá alterar o pedido, salvo promovendo nova citação do Réu, que poderá responder no prazo de 15 dias.