Questões sobre Ações Autônomas de Impugnação
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Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ações Autônomas de Impugnação - FAUEL - 2020
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A) Inadmite-se ação rescisória contra decisão transitada em julgado que não seja de mérito, não sendo apta a afastar essa proibição a alegação de que referida decisão impede nova propositura da demanda.
B) Cabe ação rescisória na hipótese de a parte prejudicada obter prova nova, ainda que exclusivamente testemunhal, cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.
C) A decisão do juiz que homologa o acordo entre as partes pode ser impugnada por meio de ação rescisória.
D) Na ação rescisória não se aplicam as hipóteses de improcedência liminar do pedido, em que o juiz julga o pedido, independentemente da citação do réu.
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ações Autônomas de Impugnação - CPCON - 2020
Sobre a ação rescisória, avalie as seguintes afirmações:
I- O direito à rescisão se extingue em 1 (um) ano contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
II- Apropositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
III- A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando, dentre outras situações previstas no CPC/15, violar manifestamente norma jurídica.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
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A) I e III.
B) I.
C) II.
D) III.
E) II e III.
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ações Autônomas de Impugnação - CPCON - 2020
Analise as assertivas a seguir sobre a ação de Reclamação prevista no CPC/15:
I- Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência.
II- Areclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.
III- Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.
Está CORRETO o que se afirma em:
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A) I e II apenas.
B) I apenas.
C) III apenas.
D) I, II e III.
E) II e III apenas.
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