Questões sobre Aplicação das Normas Processuais
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Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Aplicação das Normas Processuais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue.
A lei aplicável para a fixação do regime jurídico referente a verba honorária de sucumbência em primeiro grau é aquela vigente na data da sentença que impõe honorários sucumbenciais, sendo irrelevante, para essa finalidade, a identificação de eventual norma que vigorasse na data do ajuizamento da ação.
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Aplicação das Normas Processuais - GUALIMP - 2020
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A) Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
B) É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
C) O juiz pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
D) Aquele que de qualquer forma participa do processo não deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Aplicação das Normas Processuais - CPCON - 2020
I- Há hipótese prevista no Novo Código de Processo Civil, em que o processo de conhecimento pressupõe uma decisão que contenha ao mesmo tempo cognição e execução. II- O tema da tutela dos direitos pertence ao campo do direito material. III- O ônus da prova não pode ser modificado pelo juiz.
Assinale a alternativa CORRETA:
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A) I e III apenas
B) I e II apenas.
C) II e III apenas.
D) I, II e III.
E) II apenas.
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