Questões sobre Competência no Processo Civil
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Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Competência no Processo Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Uma vez que o imóvel se situa em dois estados, a competência territorial do juízo, prevento, se estenderá sobre a totalidade do imóvel.
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Competência no Processo Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Márcio, domiciliado em Porto Alegre RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000. Ambos acordaram que Fábio deveria devolver a quantia para Márcio até o dia 12/11/2019. Diante do inadimplemento do valor, Márcio decidiu promover uma ação contra Fábio.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa a competência, prazos, forma, tempo e lugar dos atos processuais.
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A) Márcio deverá protocolar a ação em Porto Alegre RS, pois o foro competente é o do domicílio do autor.
B) Fábio terá o prazo de 15 dias corridos para protocolar sua contestação.
C) O advogado de Márcio não poderá praticar atos processuais durante o período de férias forenses, excetuados os casos previstos em lei.
D) O juiz poderá alterar os prazos peremptórios ainda que Márcio e Fábio não tenham anuído.
E) A citação de Fábio não poderá ser realizada no período de férias forenses.
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Competência no Processo Civil - CEAF - 2020
Marcar apenas uma oval.
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A) forem da competência do mesmo órgão jurisdicional.
B) lhes for comum as partes, o pedido e a causa se pedir.
C) lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
D) houver identidade quanto às partes e a causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Competência no Processo Civil - CEAF - 2020
Marcar apenas uma oval.
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A) distribuição da petição inicial;
B) prolação do despacho liminar positivo;
C) prolação de qualquer despacho, ainda que se limite a determinar a emenda da petição inicial;
D) citação válida;
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Competência no Processo Civil - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
I. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
II. Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
III. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar pelo Ministério Público, nas causas em que atuar.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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A) I, II e III.
B) I, apenas.
C) I e II, apenas.
D) III, apenas.
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Competência no Processo Civil - FEPESE - 2020
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A) Verificada a conexão ou a continência, os processos serão reunidos para decisão conjunta.
B) A critério da parte autora, a ação acessória poderá ser proposta no juízo competente para a ação principal.
C) O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
D) A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo indicado pelas partes, onde serão decididas simultaneamente.
E) O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores da parte.
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Competência no Processo Civil - FAUEL - 2020
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A) As partes podem modificar a competência em razão do valor, do território ou da pessoa, elegendo o foro onde será proposta a ação oriunda de direitos e obrigações.
B) A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.
C) A execução fiscal será proposta obrigatoriamente no foro de domicílio do réu.
D) Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional, em ações de divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável.
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Competência no Processo Civil - Dédalus Concursos - 2020
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A) A prorrogação é o fenômeno que se verifica quando as partes, em contrato, escolhem o foro de eleição, limitada às ações de direitos e de obrigações.
B) A conexão precisa ser arguida no prazo de resposta, devendo o réu invoca-la como preliminar em contestação.
C) Há continência se a ação contida vier a ser proposta posteriormente à ação continente.
D) A única hipótese de incompetência relativa que, por força de determinação legal expressa, pode ser reconhecida pelo juiz de ofício é relativa aos contratos de adesão com cláusula de derrogação prejudicial.
E) As regras de prorrogação devem ser observadas quando há necessidade de fixação de competência de um entre vários juízos, todos igualmente competentes para determinada causa.
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