Questões sobre Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue.
O exame originário de incidente de resolução de demandas repetitivas compete exclusivamente a tribunal de justiça ou a tribunal regional, sendo inviável, em qualquer hipótese, a instauração do incidente, de forma direta, no STJ.
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) em que a fazenda pública seja parte.
B) especial de jurisdição voluntária.
C) de incidente de resolução de demandas repetitivas.
D) especial contencioso previsto no CPC para as ações de família.
E) em que surja incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
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A) em que a fazenda pública seja parte.
B) especial de jurisdição voluntária.
C) de incidente de resolução de demandas repetitivas.
D) especial contencioso previsto no CPC para as ações de família.
E) em que surja incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) juízo singular, quando o incidente se origina de processo que está em primeiro grau.
B) presidente do tribunal, exclusivamente.
C) relator do IRDR, que decidirá monocraticamente.
D) plenário do tribunal, obrigatoriamente.
E) órgão colegiado que possua competência para julgar o IRDR segundo o regimento interno.
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A) juízo singular, quando o incidente se origina de processo que está em primeiro grau.
B) presidente do tribunal, exclusivamente.
C) relator do IRDR, que decidirá monocraticamente.
D) plenário do tribunal, obrigatoriamente.
E) órgão colegiado que possua competência para julgar o IRDR segundo o regimento interno.
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - FAUEL - 2020
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A) Os tribunais darão publicidade a seus precedentes, organizando-os por questão jurídica decidida e divulgando-os, obrigatoriamente, na rede mundial de computadores.
B) Considera-se julgamento de casos repetitivos a decisão proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas, que pode ter por objeto questão de direito material ou processual.
C) A alteração de tese jurídica adotada em enunciado de súmula ou em julgamento de casos repetitivos deverá ser precedida de audiências públicas e da participação de pessoas, órgãos ou entidades que possam contribuir para a rediscussão da tese.
D) É inadmissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, mas sem repetição em múltiplos processos.
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