Questões sobre Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015
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Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Durante uma tentativa de mediação judicial frustrada foram produzidas as seguintes informações e(ou) manifestações por uma das partes envolvidas no processo.
I documento elaborado unicamente para fins de mediação
II manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada pelo mediador
III informação sobre a prática de crime de ação penal pública
IV declaração formulada à outra parte na busca de entendimento para o conflito
De acordo com o previsto na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, independentemente da vontade das partes, a confidencialidade prevista na norma se aplica apenas às informações e(ou) manifestações constantes nos itens
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A) I e II.
B) I e III.
C) III e IV.
D) I, II e IV.
E) II, III e IV.
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) O mediador deve obedecer ao princípio da universalidade do atendimento.
B) O mediador poderá realizar a mediação via Internet, desde que as partes estejam de acordo.
C) O mediador poderá ser testemunha em processo judicial no qual tenha realizado mediação.
D) A remuneração do mediador judicial é definida e custeada por acordo entre as partes.
E) Não pode funcionar como mediador extrajudicial integrante de entidade de classe ou associação.
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Durante uma tentativa de mediação judicial frustrada foram produzidas as seguintes informações e(ou) manifestações por uma das partes envolvidas no processo.
I documento elaborado unicamente para fins de mediação
II manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada pelo mediador
III informação sobre a prática de crime de ação penal pública
IV declaração formulada à outra parte na busca de entendimento para o conflito
De acordo com o previsto na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, independentemente da vontade das partes, a confidencialidade prevista na norma se aplica apenas às informações e(ou) manifestações constantes nos itens
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A) I e II.
B) I e III.
C) III e IV.
D) I, II e IV.
E) II, III e IV.
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos, julgue os seguintes itens.
I Iniciado o procedimento de mediação, as partes devem permanecer até a resolução do caso.
II O mediador deve ser designado, de forma exclusiva, pelo tribunal, preservando-se, assim, o princípio da imparcialidade.
III Uma das principais inovações da citada lei é dispor que a mediação pode ser feita a distância, desde que ambas as partes estejam de acordo.
IV A mediação é uma realidade multidisciplinar que reúne, entre os seus princípios, conhecimentos de várias áreas do direito, da psicologia, da sociologia e de outras ciências sociais e humanas.
Assinale a opção correta
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A) Apenas os itens I e II estão certos.
B) Apenas os itens I e IV estão certos.
C) Apenas os itens II e III estão certos.
D) Apenas os itens III e IV estão certos.
E) Todos os itens estão certos.
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) ampliação do rol dos atuais meios judiciais para resolução de conflitos, mediante participação do cidadão.
B) fomento à criação de meios extrajudiciais para resolução negociada de conflitos, mediante participação do cidadão.
C) fomento à criação de metodologias inovadoras para resolução judicial de conflitos, com a participação das partes envolvidas.
D) incremento dos meios judiciais e extrajudiciais para resolução de conflitos, mediante participação ativa do cidadão.
E) fomento à modernização dos processos judiciais para dar celeridade às decisões, mediante participação do cidadão.
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
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A) Quando for celebrado acordo.
B) Quando não se justificarem novos esforços para a obtenção de consenso, por declaração do mediador nesse sentido.
C) Quando for constatada a existência de processo arbitral ou judicial em curso.
D) Quando não se justificarem novos esforços para a obtenção de consenso, por manifestação de qualquer das partes.
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