Questões sobre Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015

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Durante uma tentativa de mediação judicial frustrada foram produzidas as seguintes informações e(ou) manifestações por uma das partes envolvidas no processo.

I documento elaborado unicamente para fins de mediação

II manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada pelo mediador

III informação sobre a prática de crime de ação penal pública

IV declaração formulada à outra parte na busca de entendimento para o conflito

De acordo com o previsto na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, independentemente da vontade das partes, a confidencialidade prevista na norma se aplica apenas às informações e(ou) manifestações constantes nos itens

    A) I e II.

    B) I e III.

    C) III e IV.

    D) I, II e IV.

    E) II, III e IV.

Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação de conflitos, assinale a opção correta, com relação à atuação do mediador.

    A) O mediador deve obedecer ao princípio da universalidade do atendimento.

    B) O mediador poderá realizar a mediação via Internet, desde que as partes estejam de acordo.

    C) O mediador poderá ser testemunha em processo judicial no qual tenha realizado mediação.

    D) A remuneração do mediador judicial é definida e custeada por acordo entre as partes.

    E) Não pode funcionar como mediador extrajudicial integrante de entidade de classe ou associação.

Durante uma tentativa de mediação judicial frustrada foram produzidas as seguintes informações e(ou) manifestações por uma das partes envolvidas no processo.

I documento elaborado unicamente para fins de mediação

II manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada pelo mediador

III informação sobre a prática de crime de ação penal pública

IV declaração formulada à outra parte na busca de entendimento para o conflito

De acordo com o previsto na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, independentemente da vontade das partes, a confidencialidade prevista na norma se aplica apenas às informações e(ou) manifestações constantes nos itens

    A) I e II.

    B) I e III.

    C) III e IV.

    D) I, II e IV.

    E) II, III e IV.

Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos, julgue os seguintes itens.

I Iniciado o procedimento de mediação, as partes devem permanecer até a resolução do caso.

II O mediador deve ser designado, de forma exclusiva, pelo tribunal, preservando-se, assim, o princípio da imparcialidade.

III Uma das principais inovações da citada lei é dispor que a mediação pode ser feita a distância, desde que ambas as partes estejam de acordo.

IV A mediação é uma realidade multidisciplinar que reúne, entre os seus princípios, conhecimentos de várias áreas do direito, da psicologia, da sociologia e de outras ciências sociais e humanas.

Assinale a opção correta

    A) Apenas os itens I e II estão certos.

    B) Apenas os itens I e IV estão certos.

    C) Apenas os itens II e III estão certos.

    D) Apenas os itens III e IV estão certos.

    E) Todos os itens estão certos.

A adoção de soluções alternativas de conflito é um dos macrodesafios do Poder Judiciário no período de 2015 a 2020. Esse macrodesafio refere-se à(ao)

    A) ampliação do rol dos atuais meios judiciais para resolução de conflitos, mediante participação do cidadão.

    B) fomento à criação de meios extrajudiciais para resolução negociada de conflitos, mediante participação do cidadão.

    C) fomento à criação de metodologias inovadoras para resolução judicial de conflitos, com a participação das partes envolvidas.

    D) incremento dos meios judiciais e extrajudiciais para resolução de conflitos, mediante participação ativa do cidadão.

    E) fomento à modernização dos processos judiciais para dar celeridade às decisões, mediante participação do cidadão.

O procedimento de mediação será encerrado com a lavratura do seu termo final nas seguintes hipóteses, exceto:

    A) Quando for celebrado acordo.

    B) Quando não se justificarem novos esforços para a obtenção de consenso, por declaração do mediador nesse sentido.

    C) Quando for constatada a existência de processo arbitral ou judicial em curso.

    D) Quando não se justificarem novos esforços para a obtenção de consenso, por manifestação de qualquer das partes.

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