Questões de Direito Processual Civil do ano 2000

Nas questões 19 e 20, assinale a opção correta

• A.

  A exigência de que se dê ciência a cada litigante dos atos praticados pelo juiz e pelo adversário esgota o conteúdo do princípio do contraditório.

• B.

  A simples existência de regras gerais e abstratas de determinação de competência é insuficiente para indicar a observância do princípio do juiz natural.

• C.

  O princípio da ampla defesa rejeita a previsão de prazos peremptórios para o exercício do direito de defesa.

• D.

  As garantias constitucionais decorrentes do princípio do devido processo legal atuam exclusivamente como salvaguardas do próprio processo, objetivamente considerado.

• E.

  O provimento jurisdicional que encerra o processo sem solucionar o mérito do conflito de interesses tem a natureza de decisão interlocutória.

Nas questões 19 e 20, assinale a opção correta

• A.

  A iniciativa de quem deseja ajuizar mandado de segurança contra ato judicial, este praticado em processo no qual ostenta a posição de terceiro, está condicionada à interposição do recurso cabível.

• B.

  Não é permitido à pessoa jurídica de direito público, que tiver contestado a ação popular, promover, no que a beneficiar, a execução da sentença contra os demais réus.

• C.

  O Ministério Público somente pode ajuizar ação civil pública se houver realizado prévio inquérito civil.

• D.

  O Superior Tribunal de Justiça tem competência originária para o processo e julgamento de mandado de segurança contra ato praticado por Tribunal de Justiça.

• E.

  A defesa judicial do patrimônio público pode ser realizada tanto mediante a utilização da ação civil pública quanto da ação popular.