Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

A medida cautelar que assegura futura execução para entrega de coisa e que consiste na apreensão de bem determinado, objeto do litígio, para lhe assegurar entrega, em bom estado, ao vencer a causa, é chamada:

• A. o arresto
• B. o seqüestro
• C. a busca e apreensão
• D. a penhora
• E. a arrecadação

Em decisão em segunda instância, por maioria de voto, ocorre o voto vencido. Para vê-lo confirmado em outra Câmara, pode a parte vencida interpor:

• A. embargos infringentes
• B. recurso ordinário
• C. nova apelação
• D. recurso especial
• E. recurso extraordinário

Leia as assertivas abaixo e assinale a correta:

• A. o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no caso de esbulho
• B. o possuidor que tenha receio de ser molestado na posse, poderá propor ao juiz que o assegure do esbulho, mediante interdito proibitório
• C. reintegração de posse, manutenção de posse e demarcação são ações possessórias
• D. o usucapião é uma ação possessória
• E. a demarcação é uma ação possessória

A sentença que acolhe alegação de prescrição:

• A. extingue o processo sem resolução do mérito
• B. extingue o processo com resolução de mérito
• C. é passível de recurso de agravo
• D. não põe fim ao processo, pois não afere o mérito propriamente dito
• E. apenas faz coisa julgada formal

A sentença que indefere a petição inicial, em virtude de reconhecimento da decadência, é uma decisão que:

• A. não é de mérito e faz coisa julgada formal
• B. é de mérito e não faz coisa julgada
• C. é de mérito e faz coisa julgada material
• D. é de mérito e faz coisa julgada formal
• E. não é de mérito e não faz coisa julgada

A substituição é um fenômeno processual que diz respeito à:

• A. substituição de pessoas no processo
• B. substituição de sujeitos no processo
• C. legitmação ativa extraordinária
• D. habilitação de herdeiros
• E. substituição das partes

Aquele que estiver obrigado pela lei ou pelo contrato a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, deverá requerer, contra o responsável pela obrigação, para resguardar os seus direitos:

• A. o chamamento ao processo
• B. a assistência
• C. a nomeação à autoria
• D. a denunciação da lide
• E. a oposição

Assinale a alternativa correta:

• A. reconhecida a incompetência pelo próprio juiz, os autos são encaminhados ao juiz competente
• B. julgando-se incompetente para a causa, o juiz extigue o processo sem resolução do mérito
• C. a incompetência absoluta deve ser postulada em autos próprios
• D. a incompetência territorial pode ser declarada de ofício
• E. suscitada a incompetência do juiz deve ele, desde logo, se dar por suspeito

O ofício de distribuição judicial

• A. deve existir apenas nas comarcas de 2.ª entrância.
• B.

  deve existir apenas quando as varas forem especializadas.

• C. não existirá nas comarcas com uma única vara.
• D. deve existir em todas as comarcas.
• E.

  não tem por incumbência a organização do arquivo geral.

Deverá ser feita a conclusão dos autos no prazo de

• A. 24 horas.
• B. 36 horas.
• C. 48 horas.
• D. 5 dias.
• E. 10 dias.