Questões de Direito Processual Civil do ano 2011

Nos tribunais, os autos serão conclusos ao revisor e, na sessão de julgamento, será admitida sustentação oral, quando se tratar de

• A. apelação, embargos infringentes ou ação rescisória.
• B. apelação, embargos declaratórios ou agravo de instrumento.
• C. embargos infringentes, embargos declaratórios ou ação rescisória.
• D. agravo de instrumento, apelação ou embargos infringentes.
• E. embargos declaratórios, embargos infringentes ou agravo de instrumento.

Considere as seguintes situações:

I. João ajuizou ação ordinária de indenização contra o Plano de Saúde Alpha, por erro de médico credenciado. O médico credenciado José, está obrigado, por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo que culposamente tiver causado ao referido Plano de Saúde.

II. Paulo, locador de imóvel, ajuizou ação ordinária de cobrança de aluguéis em atraso contra Pedro, fiador do locatário Cícero.

III. Maria, credora de Mara e Ana, devedoras solidárias, ajuizou ação ordinária de cobrança apenas contra Mara, exigindo o pagamento total da dívida comum.

No que concerne à intervenção de terceiros, nas referidas situações, a intervenção de José, Cícero e Ana se dará, respectivamente, através de

• A. denunciação da lide, nomeação à autoria e chamamento ao processo.
• B. chamamento ao processo, denunciação da lide e chamamento ao processo.
• C. nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo.
• D. chamamento ao processo, chamamento ao processo e denunciação à lide.
• E. denunciação da lide, chamamento ao processo e chamamento do processo.

Uma ação ordinária foi julgada improcedente e o autor, inconformado, interpôs recurso de apelação, deixando, porém, de recolher o preparo, tendo o juiz, por esse motivo, julgado deserto o recurso. O autor provou justo impedimento e providenciou o recolhimento, tendo o juiz relevado a pena de deserção. Essa decisão

• A. pode ser impugnada pelo réu através de agravo retido.
• B. pode ser impugnada pelo réu através de agravo de instrumento.
• C. é irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade quando do julgamento da apelação.
• D. só pode ser impugnada pelo Ministério Público, através de agravo, se estiver atuando no feito como parte.
• E. só pode ser impugnada pelo Ministério Público, através de agravo, se estiver atuando no feito como fiscal da lei.

Uma ação ordinária de cobrança foi julgada improcedente, por insuficiência de provas do crédito reclamado. Houve recurso de apelação por parte do autor e os autos foram remetidos à superior instância. Nesse caso, o relator, através de despacho monocrático, NÃO poderá

• A. dar provimento ao recurso se, através do exame da prova, se convencer de que o crédito do autor está suficientemente provado.
• B. negar seguimento ao recurso, se o considerar inadmissível.
• C. negar seguimento ao recurso, se a decisão recorrida estiver confronto com jurisprudência dominante do respectivo tribunal.
• D. negar seguimento ao recurso, se o considerar prejudicado.
• E. dar provimento ao recurso, se a decisão recorrida estiver em confronto com súmula de Tribunal Superior.

Considere os seguintes documentos:

I. Duplicata sem aceite.

II. Crédito decorrente de laudêmio.

III. Crédito, documentalmente comprovado, decorrente de encargos acessórios de aluguel de imóvel.

IV. Nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito.

V. Contrato de seguro de vida.

São títulos executivos extrajudiciais os indicados APENAS em

• A. I, II, III e IV.
• B. I, II e V.
• C. I, IV e V.
• D. II, III e V.
• E. III e IV.

A respeito da competência, é correto afirmar que

• A. o foro do domicílio do credor é competente para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.
• B. a competência é determinada no momento em que ocorre a citação válida do réu.
• C. a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro da situação da coisa.
• D. a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio do autor.
• E. compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.

A respeito do tempo e lugar dos atos processuais, é certo que

• A. a produção antecipada de provas pode ser praticada nos feriados.
• B. os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das nove às dezoito horas.
• C. os prazos estabelecidos pelo juiz suspendem-se nos feriados.
• D. podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios, mesmo depois do respectivo vencimento.
• E. a parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Numa ação ordinária, o autor interpôs agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo juiz da causa. O relator, no entanto, converteu o agravo de instrumento em agravo retido. Dessa decisão

• A. cabe reclamação para a turma julgadora.
• B. cabe recurso especial.
• C. não cabe recurso.
• D. cabe recurso extraordinário.
• E. cabe agravo para a turma julgadora.

É INCORRETO afirmar que a tutela cautelar pode ser

• A. substituída, de ofício, pela prestação de caução, quando adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará- la integralmente.
• B. concedida pelo juiz em maior extensão do que aquela postulada pela parte.
• C. requerida ao Presidente do Tribunal competente para conhecer da apelação quando, após a interposição do recurso, o processo ainda esteja em primeiro grau de jurisdição.
• D. indeferida quando o juiz acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor, mas essa decisão não obsta a propositura da ação principal.
• E. concedida de ofício, em casos excepcionais, depois de proposta a ação principal.

A respeito do cumprimento da sentença, é correto afirmar:

• A. A impugnação ao cumprimento de sentença é uma demanda incidental, sujeita a distribuição e preparo.
• B. A impugnação por excesso de execução exige a imediata declaração do valor que o executado entende correto.
• C. O ajuizamento de ação rescisória impede, em regra, o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.
• D. O juiz tem o poder de majorar ou reduzir a multa de 10% sobre o valor da condenação para compelir o executado a cumprir a sentença no prazo de 15 dias.
• E. Quando na sentença houver parte líquida e parte ilíquida, o cumprimento da sentença fica suspenso até a liquidação da parte ilíquida para preservar a unidade do processo.