Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

Compete especialmente ao Defensor Público, entre outras funções,

• A. exercer a função de curador nos processos em que ao Juiz competir a nomeação, inclusive a de procurador à lide do interditando, quando a interdição for pedida pelo órgão do Ministério Público e na Comarca não houver tutor judicial.
• B. defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
• C. propor ação na defesa da parte sob seu patrocínio, com exceção das questões relativas aos direitos dos consumidores, cuja competência é afeta exclusivamente aos membros do Ministério Público.
• D. promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.
• E. propor ação na defesa da parte sob seu patrocínio, sendo que não poderá deixar de promover a ação, ainda quando ela for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio.

Conforme a classificação quinária de Pontes de Miranda, as ações classificam-se em:

• A. conhecimento, execução, cautelares, ordinária e sumária.
• B. condenatória, declaratória e constitutiva.
• C. declaratória, condenatória, constitutiva, mandamental e executiva lato sensu.
• D. condenatória, inibitória, declaratória, constitutiva e mandamental.
• E. inibitória, mandamental, ressarcitória, executiva e constitutiva.

Assinale a alternativa correta, com relação à defesa do réu, no procedimento ordinário.

• A. A exceção declinatória de foro deve ser apresentada em preliminar de contestação.
• B. Contestação e reconvenção devem ser apresentadas em peças separadas, as quais devem ser protocoladas simultaneamente, sob pena de preclusão.
• C. Contestação e reconvenção devem ser apresentadas em peças separadas, podem ser protocoladas em dias diferentes, desde que dentro do prazo de quinze dias.
• D. A reconvenção deve ser apresentada na mesma peça contestatória, como pedido contraposto.
• E. A impugnação ao valor da causa deve ser ofertada antes da contestação, sob pena de preclusão.

A respeito do princípio da demanda, é correto afirmar que

• A. o interessado deve ter a iniciativa quanto ao exercício de sua pretensão em juízo, sendo que o princípio da demanda é excludente princípio do impulso oficial.
• B. permite que as partes possam tecer suas alegações ao longo de todo o processo, inclusive no segundo grau, não havendo que se falar em preclusão.
• C. prevê que cabe ao órgão julgador determinar, de ofício, todas as providências necessárias com vistas à satisfação do direito do autor, ainda que este não o tenha requerido.
• D. o interessado deve ter a iniciativa quanto ao exercício de sua pretensão em juízo, sendo que o princípio da demanda é complementado pelo princípio do impulso oficial.
• E. assegura a todos os jurisdicionados o direito constitucional de demandar, de forma ampla e ilimitada.

A jurisprudência mais recente de nossos tribunais entende que regra do ônus da prova, conforme disposto no art. 333 do CPC, não deve ser considerada estática, permitindo-se, por exceção, a distribuição dinâmica do ônus da prova, o que significa dizer que

• A. não se concebe distribuir o ônus probatório de modo diverso do quanto disposto em lei, apenas quando as partes puderem convencionar de modo diverso essa mesma distribuição.
• B. o juiz deverá distribuir inversamente o ônus da prova quando, presentes certas circunstâncias, uma das partes estiver em melhores condições de produzir a prova que a outra, como é o caso da prova considerada diabólica.
• C. o órgão julgador deverá, quando da prolatação da sentença, inverter o ônus da prova, de modo dinâmico e discricionário, sempre que verifique que a prova do fato constitutivo do direito do autor está em poder do réu.
• D. a incumbência de quem poderia cumprir o ônus da prova mais facilmente deve ser analisada pelo órgão julgador no momento de proferir a decisão, o qual deverá atribuí-lo a quem, por impossibilidade lógica e natural, não conseguiria.
• E. ao autor caberá sempre a prova dos fatos constitutivos e estáticos do seu direito, enquanto ao réu caberá a prova dos fatos liberatórios ou dinâmicos do direito do autor.

Litispendência é

• A. repetição de uma mesma ação em que já foi proferida sentença, com trânsito em julgado.
• B. repetição de uma mesma ação que está em curso, ou seja, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir mais abrangente que engloba a da outra ação.
• C. mais de uma pessoa em um, ou em ambos os polos da ação.
• D. repetição de uma mesma sentença no processo.
• E. repetição de uma mesma ação que está em curso, ou seja, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir.

Em determinado processo, de procedimento ordinário, em que há dois réus, com procuradores diferentes, um deles (A) foi citado no dia 03/02/2014, tendo sido juntado o mandado aos autos no dia 04/02/2014. O outro réu (B) foi citado no dia 06/03/2014, tendo o mandado sido juntado aos autos, no dia 10/03/2014. Assim, sabendo-se que o prazo determinado na lei, para a contestação, é de quinze dias, é correto afirmar que

• A. o prazo para ambos os réus iniciará da juntada aos autos do último mandado juntado, sendo contado em dobro.
• B. o prazo será contado, para cada um dos réus, a partir da juntada de seu respectivo mandado, de forma simples, ou seja, não será computado em dobro
• C. o prazo será contado, para cada um dos réus, a partir da juntada de seu respectivo mandado e será computado em dobro.
• D. o prazo para ambos os réus iniciará da data em que a citação for efetivada, sendo contado de forma simples e independente para cada um dos réus.
• E. o prazo para ambos os réus iniciará da juntada aos autos do primeiro mandado juntado, sendo contado de forma simples.

É correto afirmar que, para o réu revel,

• A. se tiver sido citado por hora edital ou hora certa, a revelia somente será decretada após nova tentativa de citação por oficial de justiça, sob pena de nulidade.
• B. o efeito da revelia, no sentido de considerar verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor ocorrem para o réu revel ainda que se trate de litisconsórcio unitário, em que um deles ofertou contestação, no prazo.
• C. o processo será recebido no estado em que se encontra, o que significa dizer que o réu revel poderá produzir provas, inclusive, após a sentença ser prolatada.
• D. os prazos correm independentemente de intimação, salvo se tiver advogado constituído nos autos, caso em que deverá ele ser intimado de todos os atos do processo.
• E. os prazos somente correrão após a juntada do mandado de intimação pessoal, a ser expedido para cada ato, cuja ciência o juiz determinar.

os prazos somente correrão após a juntada do mandado de intimação pessoal, a ser expedido para cada ato, cuja ciência o juiz determinar.

• A. considerar válida a assinatura, salvo se instaurado incidente de falsidade documental, por iniciativa da parte contrária, com produção da respectiva perícia grafotécnica.
• B. admitir sua validade, desde que verificada a semelhança da assinatura com a dos atos constitutivos da demandada, com base na simplicidade e na informalidade, podendo, caso arguida falsidade, deferir prazo para a apresentação de carta com firma reconhecida.
• C. redesignar a audiência para nova data, quando a demandada deverá comparecer regularmente representada.
• D. decretar a revelia e proferir sentença, pois trata-se de requisito legal para a validade da representação.
• E. dar andamento à audiência, porquanto a relação de preposição pode ser demonstrada por testemunhas.

Julgue os seguintes itens, referentes a mandado de segurança, juizados especiais da fazenda pública e recursos. O denominado efeito translativo do recurso refere-se às matérias de ordem pública, que podem ser conhecidas e apreciadas de ofício pelo tribunal, independentemente de provocação das partes.

• C. Certo
• E. Errado