Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

Assinale a afirmação INCORRETA acerca do procedimento ordinário estabelecido no Código de Processo Civil.

• A. O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.
• B. Se uma parte descumprir a ordem judicial de exibição de documento ou coisa, o juiz expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência.
• C. Se, devidamente intimada, a testemunha deixa de comparecer à audiência sem motivo justificado, será conduzida a juízo, respondendo pelas despesas do adiamento.
• D. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz pode, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, tais como busca e apreensão e remoção de pessoas e coisas.
• E. No cumprimento de sentença de obrigação por quantia certa, cumpre ao oficial de justiça proceder à avaliação dos bens que penhorar, salvo se essa estimativa depender de conhecimentos especializados.

Considere as afirmações abaixo, concernentes ao processo de execução por quantia certa contra devedor solvente.

I - Não encontrando o devedor, o oficial de justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastam para garantir a execução.

II - Autorizado judicialmente o arrombamento em razão do fechamento das portas da casa pelo devedor a fim de obstar a penhora dos bens, o mandado de penhora será cumprido por dois oficiais de justiça.

III - Havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á para todas um só auto.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas III.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Tendo em vista as disposições do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta em relação aos procedimentos cautelares específicos.

• A. Prestada a caução pelo credor, o juiz concederá o arresto após a audiência de justificação prévia.
• B. O mandado de busca e apreensão é cumprido por um oficial de justiça, ao qual incumbe ler o mandado ao morador, intimando-o a abrir as portas.
• C. A caução não pode ser prestada por terceiro, senão pela própria parte interessada.
• D. Decretado o sequestro pelo juiz, a entrega dos bens ao depositário far-se-á logo depois que este assinar o compromisso.
• E. Aos credores não é permitido requerer arrolamento nos casos em que tenha lugar a arrecadação de herança.

Assinale a afirmativa correta em relação aos procedimentos especiais cíveis.

• A. Julgada procedente a ação de depósito, o juiz deve ordenar a expedição de mandado para a entrega, em 48 (quarenta e oito) horas, da coisa ou do equivalente em dinheiro.
• B. Não pode o réu de ação possessória, na contestação, demandar proteção possessória e indenização por prejuízos resultantes de turbação ou de esbulho cometido pelo autor em ofensa à sua posse.
• C. Na ação de nunciação de obra nova, tratando-se de demolição, colheita, corte de madeiras, extração de minérios e obras semelhantes, pode incluir-se o pedido de apreensão e depósito dos materiais e produtos já retirados.
• D. Na ação de usucapião de terras particulares, são intimados por oficial de justiça, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
• E. Aquele que pretender exigir a prestação de contas deve requerer a citação do réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contas ou contestar a ação.

Caio, de dezessete anos de idade, ajuizou ação contra a escola particular em que estuda, objetivando obter indenização por danos morais decorrentes de ofensas repetidamente proferidas por colegas, inclusive com uso de palavras e expressões de baixo calão. O adolescente sustentou que a pessoa jurídica teria obrigação legal e contratual de coibir tais condutas. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Caso a incapacidade processual de Caio não esteja suprida, caberá ao o juiz decretar imediatamente a nulidade do processo.
• B. Se os genitores de Caio forem casados e estiverem no exercício do poder familiar, a falta de anuência de um dos cônjuges inviabilizará o prosseguimento da ação.
• C. A escola será representada em juízo por quem o seu estatuto designar ou, no silêncio deste, por seu diretor.
• D. Se o advogado de Caio registrar, na petição inicial, os palavrões que foram dirigidos a ele pelos colegas, caberá ao juiz mandar riscá-los, pois é proibido empregar expressões injuriosas nos processos.
• E. A ação será ajuizada em nome de Caio, mas um de seus genitores deverá ser indicado como representante legal do filho.

A respeito das atribuições de advogados e procuradores, assinale a opção correta.

• A. Todos os advogados, inclusive os procuradores de pessoas jurídicas de direito público interno, são obrigados a exibir procuração para legitimar sua atuação em autos judiciais.
• B. O advogado que detém procuração com poder geral para o foro pode firmar acordo e levantar alvará em nome do seu cliente.
• C. Os advogados têm assegurada a prerrogativa de examinar, no balcão da vara ou na secretaria do tribunal, os autos de qualquer processo, mas necessitam de procuração para levá-los em carga.
• D. Se o prazo for comum, o advogado deve entregar os autos primeiro ao autor, pelo prazo estipulado, e depois ao réu, por igual período.
• E. Qualquer advogado que tenha procuração nos autos tem direito a requerer vista do processo pelo prazo de cinco dias.

Com base na atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.

• A. O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência, mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar.
• B. O Ministério Público não poderá produzir prova em audiência nas causas em que atuar apenas como custos legis.
• C. É imprescindível a intervenção do Ministério Público em ações populares, mas não em mandados de segurança.
• D. Cabe ao juiz determinar a intervenção do Ministério Público nos casos em que a lei a considerar obrigatória, não sendo ônus da parte requerer sua intimação.
• E. Ao ajuizar ação civil pública na defesa de interesses difusos, o Ministério Público atua como fiscal da lei.

Considerando a disciplina do Código de Processo Civil, assinale a opção correta acerca dos atos processuais.

• A. Quando a citação é feita durante as férias forenses, para evitar perecimento de direito, o prazo para a resposta do réu também correrá durante as férias.
• B. Mediante acordo escrito protocolado nos autos, as partes podem prorrogar ou reduzir os prazos para interposição de recursos.
• C. Compete ao escrivão praticar os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, por iniciativa própria, independentemente de despacho do juiz.
• D. Por ser ato unilateral, a desistência da ação produz efeitos tão logo a parte protocole a petição com o pedido.
• E. Em casos excepcionais, a critério do oficial de justiça, a citação e a penhora podem ser realizadas nos domingos e feriados.

Assinale a opção correta quanto aos atos processuais, considerando a disciplina do Código de Processo Civil.

• A. Carta precatória é a requisição expedida pelo juiz à autoridade judiciária estrangeira.
• B. Não há publicação de sentença em audiência, uma vez que tal ato deve ser escrito e formal.
• C. Se houver nulidade no processo, o juiz deve declará-la e mandar repetir o ato, ainda que possa decidir a causa em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade.
• D. A intimação do réu para apresentar sua defesa pode ser feita por correio.
• E. Havendo dois réus, o prazo para defesa corre a partir da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou do mandado cumprido.

Chegou à vara uma petição inicial, pelo procedimento ordinário, com pedido de gratuidade de justiça, desacompanhada de qualquer documento e sem menção ao valor da causa. No fim da petição, o autor protestou pela juntada posterior de documentos que comprovariam cabalmente suas alegações. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. O juiz deve indeferir imediatamente a petição inicial devido à falta de um de seus elementos obrigatórios, que é a indicação do valor da causa.
• B. O juiz deve determinar ao autor que emende a inicial e junte os documentos que mencionou, no prazo de 10 dias.
• C. O juiz deve primeiro mandar citar o réu e só depois analisar a petição inicial, em conjunto com a defesa, para prestigiar sua imparcialidade e o contraditório.
• D. Quando há pedido de gratuidade de justiça, como no caso apresentado, não se dá valor à causa.
• E. A parte pode optar por juntar os documentos comprobatórios de suas alegações só na fase de produção de provas.