Questões sobre Correição

Julgue os itens a seguir, acerca do reexame obrigatório de sentenças e da reclamação constitucional no âmbito do STJ e do STF.

O STF veda o uso da reclamação quando tiver ocorrido o trânsito em julgado do ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do próprio STF, ao passo que, para o STJ, o uso da reclamação constitucional, que difere da correição parcial, pode ocorrer mesmo após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

• C. Certo
• E. Errado

Após revisados, os livros de carga e demais papéis, desde que reputados sem utilidade para conservação em arquivo, poderão ser, por qualquer modo, inutilizados mediante prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente, decorrido do último registro efetuado, o prazo de

• A. 1 ano.
• B. 2 anos.
• C. 3 anos.
• D. 4 anos.
• E. 5 anos.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A Corregedoria Permanente das unidades de registro compete exclusivamente ao Corregedor Geral da Justiça que pode, entretanto, delegar o exercício para o próprio Oficial de Registro que o executará mediante supervisão de Juiz de Direito em atividade na comarca.

• B.

  O exercício da função correcional será permanente, ou por meio de correições ordinárias ou extraordinárias.

• C.

  A correição extraordinária pode ser realizada a qualquer momento e pode ser geral ou parcial, conforme abranja todas as unidades de registro da comarca, ou apenas algumas.

• D.

  O Corregedor Geral da Justiça pode avocar sindicâncias ou processos administrativos, em qualquer fase, a pedido ou de ofício, e designar Juízes Corregedores Processantes, para apuração das faltas disciplinares, coleta de prova e aplicação de penas.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O lançamento do protocolo de um título, com o respectivo número de ordem, depende da inexistência de exigência fiscal ou de dúvida.

• B.

  A prática dos atos do registro depende sempre de requerimento escrito do interessado, salvo as anotações e as averbações obrigatórias.

• C.

  Os livros de registro ou as fichas que os substituem somente podem sair da respectiva serventia mediante autorização pessoal do Oficial de Registro e sob a exclusiva responsabilidade do portador por este designado.

• D.

  A parte interessada pode oferecer reclamação escrita ao Juiz Corregedor Permanente contra a indevida cobrança de custas, emolumentos, contribuições e despesas.