Questões sobre Diversas espécies de execução

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Quando a penhora recair sobre dívidas de prestações periódicas, o credor somente poderá levantá-las quando todas tiverem sido pagas, sendo vedado o levantamento fracionado.

• B.

  A penhora em crédito representada por cheque se faz mediante a apreensão do título.

• C.

  A penhora no rosto dos autos depende de autorização em sentença.

• D.

  A penhora em crédito não representado por título somente se opera pela publicação de editais na imprensa oficial e na imprensa comum.

É correto afirmar sobre a sentença que

• A.

  condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

• B.

  o juiz pode proferir sentença ilíquida quando o autor tiver formulado pedido certo.

• C.

  é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, porém vedado condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

• D.

  a sentença condenatória não produz a hipoteca judiciária quando pendente arresto de bens do devedor.

• E.

  quando decidida relação jurídica condicional, a sentença pode ser incerta.

No que diz respeito ao penhor e à hipoteca, assinale a opção correta.

• A.

  Se um hóspede não pagar as despesas relativas ao consumo dos produtos do frigobar da pousada em que se hospedou durante determinado período, o fornecedor torna-se credor pignoratício das bagagens, dinheiro ou jóias que o devedor tiver consigo no estabelecimento.

• B.

  Um bem imóvel gravado do ônus real de servidão não pode ser objeto de hipoteca.

• C.

  É válida cláusula que proíba a venda do imóvel hipotecado pelo devedor .

• D.

  A constituição de penhor sobre coisa móvel exige do proprietário a capacidade de aliená-lo. A aquisição superveniente da propriedade não torna eficaz a garantia real outorgada por quem não era proprietário do bem gravado pelo penhor.

• E.

  Não se admite o penhor de títulos de crédito.

Considerando que um cidadão tenha obtido na justiça, em virtude de sentença transitada em julgado, o reconhecimento do direito de receber de ente público valores a título de vencimentos, assinale a opção correta.

• A.

  Por se tratar de crédito alimentar, não será necessária a expedição de precatório.

• B.

  Trata-se de crédito que, por sua natureza, deve observar a ordem cronológica dos precatórios.

• C.

  O crédito previsto impõe preferência ao pagamento com relação aos créditos de outra natureza.

• D.

  Não serão devidos juros de mora para o crédito, independentemente de quando for efetuado o pagamento.

• E.

  O crédito dispensa a inclusão de verba necessária ao pagamento de seus débitos no orçamento das entidades de direito público.

Assinale a opção correta quanto à execução de título judicial em face da fazenda pública.

• A.

  Sendo parciais os embargos à execução, não se pode expedir precatório quanto à parcela incontroversa, sob pena de configurar fracionamento.

• B.

  Se tempestivos, não pode o juiz rejeitar liminarmente os embargos à execução opostos pela fazenda pública.

• C.

  A fazenda pública pode alegar qualquer matéria nos embargos à execução.

• D.

  De acordo com a jurisprudência dominante, não cabe a inclusão de juros moratórios no período entre a data de expedição e a do efetivo pagamento do precatório.

• E.

  A sentença que rejeita os embargos à execução opostos pela fazenda pública sujeita-se ao reexame necessário.

Considerando que determinada pessoa tenha seu automóvel abalroado por veículo de propriedade da União utilizado em serviço e que, com a finalidade de alcançar a reparação de seu patrimônio, ajuíze contra a União ação sob o rito sumaríssimo previsto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis Federais, assinale a opção correta.

• A.

  Caso entenda necessário à prova de seu direito documento que se encontre em poder da entidade pública, deve o autor requerer na inicial a exibição do documento, conforme procedimento definido pela lei processual.

• B.

  Após receber a inicial, o juiz deve, de ofício, determinar que a entidade pública apresente, até a audiência de instrução e julgamento, os documentos necessários ao exame da lide que estejam em seu poder.

• C.

  Na situação considerada, a necessidade de esclarecimento técnico determina a conversão do rito em ordinário e a consequente remessa dos autos ao juízo competente.

• D.

  Somente após frustrar-se a tentativa de conciliação durante a audiência designada para esse fim é que será possível a realização de exame técnico, cuja apresentação ocorrerá até a audiência de instrução e julgamento.

• E.

  Independentemente de pedido, a entidade pública deve juntar aos autos a documentação em seu poder que seja importante ao esclarecimento da causa, até a instalação da audiência de conciliação.

Com relação aos prazos processuais, ao procedimento ordinário e ao processo de execução, julgue os itens a seguir.

As execuções promovidas contra as fundações públicas não obedecem aos termos do artigo do Código de Processo Civil que dispõe sobre a execução contra a fazenda pública.

• C. Certo
• E. Errado

Caio Túlio realiza, no ano de 1996, contrato de abertura de conta corrente com o Banco do Povo S/A, incluído no contrato empréstimo, mediante concessão de crédito automático, denominado de cheque especial. Durante longos anos, o correntista recebeu o empréstimo e realizou sua quitação. Em fevereiro de 2009, tendo o valor da dívida atingido R$ 20.000,00, não mais quitou a dívida o correntista, tendo se desligado da empresa PEÇAS E PEÇAS Ltda., que depositava o seu pagamento em conta-corrente, por ter sido dela dispensado. Baldados foram os esforços no sentido de obter o pagamento da dívida. Diante das circunstâncias, a instituição financeira atualizou o valor da dívida e requereu a execução extrajudicial, postulando a citação do devedor e a realização de penhora on line. O réu foi regularmente citado e apresentou exceção de pré-executividade.

Observados tais fatos, analise as afirmativas a seguir.

I. A dívida originária do denominado cheque especial deve ser cobrada mediante execução baseada em título extrajudicial.

II. O contrato de abertura de crédito é um documento que exprime o valor certo da dívida, permitindo a ação monitória.

III. A ação monitória permite a apresentação de embargos, como ato de resposta, para impugnar o postulado na peça exordial.

IV. Não cabe exceção de pré-executividade em execução lastreada em título extrajudicial.

V. O trâmite da ação monitória ocorre através de procedimento especial de jurisdição contenciosa.

Assinale:

• A.

  se nenhuma afirmativa estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• C.

  se somente as afirmativas III e V estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas II, III e V estiverem corretas.

• E.

  se somente as afirmativas II, IV e V estiverem corretas.

Túlio da Silva, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente à Rua Madre de Deus nº 100, Belém/PA, propôs ação indenizatória, por danos materiais e morais, por meio do procedimento ordinário, postulando a condenação do Estado do Pará tendo em vista a prática de ato ilícito por seu preposto, agente fazendário, por cobrar, indevidamente, imposto estadual plenamente quitado. Postulou a ré integração do agente fiscal no processo, como litisconsorte, ou, ao menos, admitir a sua denunciação à lide. Ambos os pedidos foram indeferidos, havendo agravo retido nos autos. Efetuada a instrução, restou comprovado o nexo causal, estabelecida a responsabilidade objetiva. A sentença condenou o Estado do Pará ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de danos materiais, devidamente comprovados, e R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de danos morais.

A condenação ocorreu em 2004, em valores certos, não mencionando critérios de correção monetária e nem condenação em honorários advocatícios. O autor requereu a citação da Fazenda Nacional para, querendo, no prazo legal, apresentar embargos à execução, instruindo sua petição com memória atualizada dos cálculos. Não foram opostos embargos. Diante da ausência de peça defensiva, houve a expedição de precatório, regularmente incluído no orçamento do Estado, mas que não foi pago, uma vez que, diante da situação econômica precária, há precatórios pendentes de pagamento desde o exercício de 2003.

Observados tais fatos, analise as afirmativas a seguir.

Assinale:

• A.

  se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

• B.

  se somente as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.

• C.

  se somente as afirmativas I, II e V estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas II, III e V estiverem corretas.

• E.

  se somente as afirmativas II, IV e V estiverem corretas.

Sobre a substituição das partes, é correto afirmar, EXCETO que:

• A.

  A alienação da coisa ou do direito em litígio, a título particular, por atos entre vivos, altera a legitimidade das partes.

• B.

  O Código de Processo Civil permite no curso do processo a substituição voluntária em casos expressos.

• C.

  O adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.

• D.

  Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos sucessores.