Questões sobre Diversas espécies de execução

A respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente, considere: I. O réu pode remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios, até 30 dias após a penhora. II. Entre veículos de via terrestre e bens imóveis, a penhora recairá, preferencialmente, nos bens imóveis. III. Tratando-se de penhora de bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. I e II.
• C. III.
• D. II e III.
• E. I.

No que concerne à execução por quantia certa contra devedor solvente,

• A. são, absolutamente, impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.
• B. podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis destinados à satisfação de prestação alimentícia.
• C. o executado pode remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios, até trinta dias após a adjudicação ou alienação dos bens penhorados.
• D. a impenhorabilidade é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.
• E. a impenhorabilidade não alcança quantias depositadas em caderneta de poupança, qualquer que seja o valor.

No que se refere ao processo de execução, assinale a opção correta.

• A. Na execução por quantia certa contra devedor solvente, é admitida a formação de litisconsórcio, o qual será sempre facultativo.
• B. Caso constate, na execução, que o cumprimento específico da obrigação é inviável e que a obtenção do resultado prático equivalente também não será possível, o juiz deverá julgar extinta a execução.
• C. É requisito para a execução de título executivo judicial que a sentença condenatória tenha transitado em julgado.
• D. Se, em execução ainda não embargada, o credor apresentar pedido de desistência da penhora sobre determinado bem, o juiz deverá rejeitar o pedido, já que a desistência deve abranger toda a execução e não apenas algumas medidas executivas.
• E. Caso a ação de conhecimento tenha sido ajuizada apenas contra o devedor principal, tal fato não impedirá que a execução do título judicial dela decorrente seja movida contra o devedor e o fiador.

João figurou como fiador em contrato de locação de imóvel residencial, tendo renunciado ao benefício de ordem. Em razão do inadimplemento do locatário, foi ajuizada ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança dos aluguéis não pagos, tendo o fiador participado dessa relação processual. Após o trâmite processual, que culminou com a procedência do pedido, acabou sendo penhorado o único imóvel de propriedade de João, destinado à sua moradia. Nesse caso,

• A. João poderá se insurgir contra a penhora, mediante embargos de terceiro, alegando impenhorabilidade por se tratar de bem de família.
• B. João poderá se insurgir contra a penhora, mediante embargos à execução, alegando impenhorabilidade por se tratar de bem de família.
• C. João poderá se insurgir contra a penhora, mediante impugnação ao cumprimento de sentença, alegando impenhorabilidade por se tratar de bem de família.
• D. João poderá oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, alegando benefício de ordem e pleiteando sejam excutidos em primeiro lugar os bens do devedor principal, eis que a renúncia por ele feita deverá ser considerada nula de pleno direito.
• E. a alegação de impenhorabilidade de bem de família feita por João não será acolhida, eis que esta cede perante o fiador.

Assinale a alternativa correta.

• A. Em nenhuma hipótese será determinada a alienação antecipada dos bens penhorados.
• B. A averbação da penhora de bens imóveis não gera presunção absoluta de seu conhecimento por terceiros.
• C. Não se efetuará a penhora quando os bens do devedor se encontrarem sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.
• D. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, os embargos do executado

• A. só poderão ser rejeitados liminarmente quando intempestivos.
• B. só poderão ser opostos pelo executado se tiver ocorrido penhora, depósito ou caução.
• C. deverão, em regra, ser processados com efeito suspensivo salvo entendimento judicial contrário, em decisão fundamentada.
• D. serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.
• E. serão processados nos autos da execução, devendo o exequente ser ouvido no prazo de 10 dias.

No tocante à execução por quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar:

• A. A citação do executado far-se-á para pagamento do débito em 24 horas, ou nomeação de bens à penhora.
• B. Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis, mas poderão ser executados os bens inalienáveis, desde que suntuosos.
• C. A expropriação de bens do devedor consiste, exclusivamente, na adjudicação em favor do exequente, na alienação por iniciativa particular e na alienação em hasta pública.
• D. À falta de outros bens, podem ser penhorados os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação da prestação alimentícia.
• E. Mesmo após a adjudicação ou alienação dos bens, pode o executado, a todo tempo, remir a execução, desde que pague ou consigne a importância atualizada do débito, juros, custas e honorários advocatícios.

Na execução por quantia certa contra devedor solvente,

• A.

  o executado não pode ser compelido a dizer onde se encontram bens seus passíveis de penhora; tal ordem judicial configuraria constrangimento ilegal, por ser direito do executado silenciar a respeito.

• B.

  o executado será citado para, no prazo de 24 horas, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora.

• C.

  ao despachar a inicial, o juiz fixará desde logo os honorários do advogado do credor; se o executado pagar imediatamente o débito, ficará isento dessa verba honorária.

• D.

  é possível a penhora de dinheiro em depósito de conta corrente ou aplicação financeira, mas é vedado penhorar percentual de faturamento da empresa executada.

• E.

  são absolutamente impenhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.

Sobre a execução de quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar:

• A. O dinheiro é o primeiro na lista de preferências na penhora, inclusive na execução de crédito com garantia pignoratícia.
• B. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
• C. Épossível a penhora de seguro de vida.
• D. O executado será citado no processo de execução para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de seus bens.
• E. Os bens imóveis preferem aos móveis na ordem de penhora.

Em relação à execução por quantia certa,

• A.

  mesmo que não haja outros bens, são impenhoráveis os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis.

• B.

  não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis, mas podem ser executados os bens inalienáveis.

• C.

  pode ser oposta a impenhorabilidade à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.

• D.

  são absolutamente impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.

• E.

  é penhorável o seguro de vida, por não ter natureza alimentícia.