Questões sobre Formação, suspensão e extinção do processo

O Sr. X promove ação pelo procedimento sumário em face do Sr. Y. No curso do processo, falece o advogado do autor, único representante judicial do mesmo. Apesar disso, o autor não constitui novo representante, sofrendo intimação pessoal para regularizar sua representação, pena de extinção do processo. Nessa situação, o

• A.

  falecimento do advogado, no curso do processo, acarreta sua extinção.

• B.

  processo restará suspenso, indefinidamente, com o falecimento da parte autora.

• C.

  processo, no caso de falecimento do advogado, ficará suspenso por até vinte dias.

• D.

  réu tem prazo de cento e vinte dias para regularizar sua representação, pena de extinção.

• E.

  autor deve regularizar sua representação processual, em sessenta dias, pena de revelia.

Em referência a sentença e coisa julgada, julgue os itens a seguir.

O juiz extingue a ação processual com julgamento do mérito quando indefere a petição inicial.

• C. Certo
• E. Errado

Ajuizada ação com o objetivo de reconhecimento de paternidade atribuída a Antônio, falecido pai dos réus, verificou-se que o autor também falecera em momento posterior ao término da instrução do processo.

Com relação a essa situação, julgue o item abaixo.

Comprovado o óbito do autor, o processo não deve ser extinto sem julgamento do mérito, porque, apesar de se tratar de questão de estado, o falecimento ocorreu depois do fim da instrução.

• C. Certo
• E. Errado

Extingue-se o processo com resolução de mérito quando

• A.

  o juiz acolher a alegação de coisa julgada.

• B.

  ocorrer confusão entre autor e réu.

• C.

  o autor desistir da ação.

• D.

  as partes transigirem.

• E.

  o juiz indeferir a petição inicial.

São causas que geram a extinção do processo sem julgamento do mérito:

• A.

  Perempção, litispendência e prescrição.

• B.

  Decadência e prescrição.

• C.

  Quando o juiz indeferir a petição inicial.

• D.

  Quando não apresentada a contestação.

O processo civil:

• A.

  suspende-se quando o autor desistir da ação.

• B.

  extingue-se com resolução do mérito quando as partes transigirem.

• C.

  começa por iniciativa do juiz.

• D.

  extingue-se sem resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência.

• E.

  suspende-se quando ocorrer confusão entre autor e réu.

É princípio informativo do processo civil o princípio

• A.

  da inércia, significando que o processo se origina por impulso oficial, mas se desenvolve por iniciativa da parte.

• B.

  da congruência, significando que o juiz deve ser coerente na exposição de suas razões de decidir.

• C.

  da eventualidade, significando que as partes devem comparecer em todos os atos do processo, manifestando- se eventualmente.

• D.

  da instrumentalidade das formas, significando que o ato deve ser considerado em si mesmo, sem preocupações teleológicas.

• E.

  dispositivo, significando que o juiz não pode conhecer de matéria a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

Suspende-se o processo:

• A.

  quando a sentença de mérito depender da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

• B.

  quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.

• C.

  quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

• D.

  quando ocorrer confusão entre autor e réu.

Não é causa apta para a suspensão do processo civil:

• A.

  A morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes

• B.

  A oposição de exceção de incompetência do juízo

• C.

  O oferecimento de exceção de suspeição do juiz

• D.

  A ocorrência de motivo de força maior

• E.

  A existência de convenção de arbitragem

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética a respeito da responsabilidade civil do Estado e do controle jurisdicional da administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo ingressou com mandado de segurança individual para que voltasse a receber uma parcela remuneratória que lhe fora suprimida. Ocorre, no entanto, que o sindicato a que ele pertence já havia ingressado com mandado de segurança coletivo com o mesmo objeto. Nessa situação, o juiz deverá extinguir, sem julgamento de mérito, o mandado de segurança individual, já que há litispendência.

• C. Certo
• E. Errado