Questões sobre Geral

Objetivando garantir a imparcialidade do magistrado, os impedimentos

• A.

  caracterizam presunção relativa de parcialidade do juiz.

• B.

  podem ser argüidos somente até a sentença de primeiro grau.

• C.

  que não forem conhecidos antes do trânsito em julgado da sentença, podem ser alegados em sede de ação rescisória.

• D.

  não podem ser conhecidos de ofício pelos juízos de primeiro e de segundo grau.

• E.

  dizem respeito a fatos subjetivos que apenas comprometem a imparcialidade do juiz.

Em sede de ação rescisória,

• A.

  a execução da sentença rescindenda não será suspensa.

• B.

  é imperativo cumular o pedido de rescisão com o de nova sentença em substituição à primeira.

• C.

  os legitimados ativos possuem o prazo de 1 (um) ano para intentá-la, contado do trânsito em julgado da decisão.

• D.

  o Ministério Público possui legitimidade para figurar no pólo passivo da ação apenas se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.

• E.

  cabe ao relator fixar o prazo, entre 10 (dez) e 30 (trinta) dias, para o réu responder aos termos da ação.

É certo que, no procedimento ordinário, a petição inicial, peça inaugural do processo e que introduz a causa em juízo,

• A.

  mencionará, obrigatoriamente, os dispositivos legais aplicáveis ao caso concreto, sob pena de indeferimento da inicial.

• B.

  poderá ser alterada no prazo de 15 (quinze) dias, se o autor não mencionar o pedido ou a causa de pedir.

• C.

  conterá obrigatoriamente o rol de testemunhas e, se o autor requerer perícia, trará os quesitos e a indicação do assistente técnico.

• D.

  poderá ser emendada ou completada por determinação judicial, se apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

• E.

  será indeferida de plano se não mencionar a denominação da ação que está sendo proposta.

Considerando as nulidades processuais, observe:

I. Pelo princípio da causalidade, decretada a nulidade de um ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subseqüentes que dele dependam.

II. A ausência de intimação do Ministério Público, nas causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide, acarreta a nulidade do processo.

III. A nulidade dos atos processuais, quando não cognoscível de ofício, pode ser alegada pela parte a qualquer tempo, não se sujeitando à preclusão.

IV. Segundo o princípio da conservação dos atos processuais, a nulidade de uma parte do ato não prejudica as outras que dela sejam independentes.

Está correto SOMENTE o que se contém em

• A.

  I e IV.

• B.

  II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, II e IV.

É INCORRETO afirmar que, no processo de execução, o

• A.

  credor não pode desistir da execução, mas apenas de algumas medidas, desde que haja anuência do executado.

• B.

  espólio e os herdeiros, dentre outras opções, podem figurar no pólo passivo na ação de execução.

• C.

  Ministério Público, nos casos previstos em lei, pode promover a execução forçada.

• D.

  devedor pode requerer ao juiz que mande citar o credor a receber em juízo o que lhe cabe conforme o título executivo judicial.

• E.

  credor pode cumular várias execuções contra o mesmo devedor, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.

Nas questões 61 a 65, assinale a opção correta. Nas questões 61 a 65, assinale a opção correta.

• A.

  A sociedade desprovida de personalidade jurídica não pode ser demandada em juízo.

• B.

  O exercício do direito à defesa oral, nas hipóteses em que está previsto em lei, não pode ser obstado pelo juiz em nenhuma hipótese.

• C.

  Em procedimento de jurisdição voluntária o requerente suporta o pagamento integral das despesas processuais.

• D.

  Ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-á sempre a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.

• E.

  O assistente é considerado gestor de negócios do assistido, se este for revel.

Nas questões 61 a 65, assinale a opção correta. Nas questões 61 a 65, assinale a opção correta.

• A.

  A qualificação jurídica dada pelo autor ao fato em que apóia sua pretensão integra a causa petendi.

• B.

  Na cumulação sucessiva eventual de pedidos, é irrelevante a vontade da parte na definição do resultado prático que se atingirá, porque na hipótese a determinação do resultado cabe exclusivamente ao órgão judicial.

• C.

  Na cumulação de pedidos, tanto na simples quanto na sucessiva, o valor da causa deve corresponder ao valor do maior pedido.

• D.

  O ato que indefere liminarmente a petição inicial tem a natureza jurídica de decisão interlocutória.

• E.

  Os incapazes podem ser partes e têm legitimatio ad processum.

Nas questões 61 a 65, assinale a opção correta. Nas questões 61 a 65, assinale a opção correta.

• A.

  Tornar litigioso o direito deduzido em juízo é um dos efeitos processuais da citação válida.

• B.

  É sempre ineficaz a confissão realizada verbalmente.

• C.

  O requisito do prequestionamento também se aplica à ação rescisória fundada em violação literal de disposição de lei.

• D.

  Os recursos interpostos nas causas de procedimento sumário devem ser julgados no Tribunal dentro de quarenta dias.

• E.

  Ao devedor por título executivo judicial não é lícito dar início ao processo de execução.

Nas questões 61 a 65, assinale a opção correta. Nas questões 61 a 65, assinale a opção correta.

• A.

  Assim como ocorre na execução de título extrajudicial regulada pelo Código de Processo Civil, na execução fiscal o executado tem o prazo de cinco dias para pagar ou garantir a execução.

• B.

  Na execução fiscal, o executado pode indicar à penhora bem imóvel de sua propriedade independentemente da concordância expressa do respectivo cônjuge.

• C.

  Na execução fiscal deve haver segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior à avaliação.

• D.

  Não é necessária, na execução fiscal, a intimação pessoal do executado do dia e hora da realização do leilão.

• E.

  O produto da arrematação realizada em execução fiscal será entregue ao exeqüente, depois de deduzido o valor da comissão do leiloeiro.

Nas questões 61 a 65, assinale a opção correta. Nas questões 61 a 65, assinale a opção correta.

• A.

  A sentença, pendente de recurso, que condenou o vencido ao cumprimento de prestação que possa converter-se em dinheiro, equivale à prova literal da dívida líquida e certa para efeito de concessão de arresto.

• B.

  Estando a causa principal pendente de julgamento perante Tribunal, a competência será sempre deste para o processo e julgamento de eventual medida cautelar.

• C.

  Em ação que tenha como objeto o cumprimento de obrigação de fazer, não é cumulável a pena pecuniária cominada inicialmente pelo juiz com a indenização por perdas e danos, devida pelo prestador de serviço quando impossível a execução específica da obrigação ou a obtenção do resultado prático correspondente.

• D.

  O mandado de segurança impetrado contra ato praticado por órgão colegiado presidido por Ministro de Estado é da competência originária do Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  A sentença que julga a ação popular está sujeita ao reexame necessário, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo Tribunal.