Questões sobre Jurisdição e ação

No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens de 90 a 98. Os pressupostos processuais, diferentemente do que ocorre com as condições da ação, não podem ser aferidos de ofício pelo magistrado, haja vista que o sistema processual brasileiro assenta-se no princípio dispositivo que confere apenas às partes litigantes o poder de provocar o juiz para o exame de tais pressupostos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo, ao procedimento, aos juizados especiais, ao pedido e à resposta do réu no direito processual civil, julgue os itens seguintes. É indispensável que a litispendência, que pode ser conhecida de ofício e a qualquer momento e grau de jurisdição, tenha sido apreciada nos juízos ordinários, para que possa constituir matéria a ser examinada em recurso especial.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da jurisdição e competência, assinale a opção correta.

• A.

  Nas hipóteses de competência concorrente ou cumulativa, a existência de uma ação ajuizada sobre a mesma lide perante um tribunal estrangeiro induz litispendência e, portanto, obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

• B.

  À luz do princípio da perpetuatio jurisdictionis, permite-se excepcionalmente a modificação da competência jurisdicional quando ocorrerem modificações substanciais futuras do estado de fato ou de direito da causa de pedir.

• C.

  A competência em razão da matéria pode ser derrogada se as partes instituírem o foro de eleição.

• D.

  Jurisdição é a função do Estado de declarar e realizar, de forma prática, a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida.

A respeito da capacidade de ser parte processual e de estar em juízo, assinale a opação correta.

• A.

  Nas representações processuais, o representante legal ou voluntário, sob o enfoque estritamente processual, é considerado parte.

• B.

  No regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

• C.

  O incapaz detém legitimação ou capacidade de ser parte processual.

• D.

  O substituto processual age no processo judicial em nome da parte substituída.

A respeito da jurisdição, da ação, da competência, do processo e dos pressupostos, segundo o direito processual civil, assinale a opção correta.

• A.

  O CPC abriga três espécies de processos: ordinário, sumário e sumaríssimo.

• B.

  O valor da causa é critério que não se presta à fixação da competência do foro, mas as normas de organização judiciárias da União, dos estados e do DF podem se valer desse critério para a fixação da competência do juízo.

• C.

  O meio de se provocar a jurisdição é a exceção processual, direito público subjetivo a um pronunciamento estatal que solucione o litígio.

• D.

  A teoria eclética da ação — que não é adotada pelo CPC — proclama que a jurisdição só pode ser acionada se houver o direito material postulado.

• E.

  Pressupostos processuais em sentido lato são requisitos que legitimam o autor a pleitear a tutela do Estado.

Acerca da jurisdição, da ação, das partes e procuradores, do litisconsórcio e da assistência, julgue os itens seguintes.

Constituem princípios da jurisdição contenciosa o juiz natural, a improrrogabilidade e a indeclinabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da jurisdição, da ação, das partes e procuradores, do litisconsórcio e da assistência, julgue os itens seguintes.

Segundo os postulados da teoria eclética (Liebmam), adotada pelo CPC brasileiro, o direito de ação não está vinculado a uma sentença favorável, mas também não está completamente independente do direito material.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da jurisdição, da ação, das partes e procuradores, do litisconsórcio e da assistência, julgue os itens seguintes.

Para propor determinada ação judicial, é necessário que a parte autora detenha legitimidade e interesse de agir e que o pedido deduzido seja juridicamente possível.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser parte, julgue os itens que se seguem.

A jurisdição, como função soberana do Estado, é regulada pelo direito processual civil, que pertence ao grupo das disciplinas que constituem o denominado direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.

Segundo o princípio da improrrogabilidade da jurisdição, é correto afirmar que os órgãos judiciários superiores podem suprimir a competência do juiz natural.

• C. Certo
• E. Errado