Questões sobre Partes e procuradores

Sobre o litisconsórcio no novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar:

• A. O prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes só é válido para contestar e recorrer; para quaisquer outras manifestações o prazo é simples.
• B. A regra do prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes é aplicável também a processos em autos eletrônicos.
• C. O prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes é válido somente se os procuradores atuarem em escritórios de advocacia distintos.
• D. A regra do prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes permanece válida mesmo que um dos litisconsortes seja revel.

Sobre a atuação da Fazenda Pública em juízo, é CORRETO afirmar que:

• A. não se admite a aplicabilidade de astreintes quando o devedor da obrigação de fazer ou não fazer for a Fazenda Pública.
• B. exige-se do titular do cargo de procurador de autarquia a apresentação de instrumento de mandato para atuar em juízo.
• C. não se admite que os honorários sucumbenciais devidos sejam pagos por meio de Requisição de Pequeno Valor e o principal por meio de precatório, na hipótese de condenação da Fazenda Pública.
• D. a participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
• E. a prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois anos e meio, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos, embora o titular do direito a interrompa durante a primeira metade do prazo.

Se ocorrer o falecimento do único advogado do réu, o juiz determinará que este constitua novo mandatário no prazo de 15 dias. Decorrido esse prazo sem a constituição de novo mandatário, o juiz

• A. suspenderá o processo pelo prazo de 1 ano.
• B. extinguirá o processo sem resolução de mérito.
• C. suspenderá o processo pelo prazo de 3 meses.
• D. ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu.
• E. nomeará outro advogado para o réu, apesar de não ser beneficiário da Justiça Gratuita.

É sabido que o advogado é indispensável à administração da justiça e que a capacidade postulatória é pressuposto processual de validade dos atos decorrente da representação por advogado. Contudo, conforme o Código de Processo Civil (CPC), mesmo sem procuração o advogado pode

• A. postular em juízo para praticar ato considerado urgente.
• B. obter cópias de todo e qualquer processo independentemente da fase de tramitação.
• C. requerer vista dos autos de qualquer processo.
• D. examinar autos de todo e qualquer processo em cartório de fórum e secretaria de tribunal.
• E. retirar os autos em conjunto com o procurador da outra parte do processo.

Sobre a competência, o procedimento comum e a intervenção de terceiros, considere:

I. A reconvenção admite ampliação subjetiva, ou seja, o ingresso de terceiro. Porém, o Código de Processo Civil veda a formação de litisconsórcio ativo, admitindo-o somente em relação ao polo passivo da demanda reconvencional.

II. Em demanda de saúde, por se tratar de obrigação solidária, segundo jurisprudência do STF, é admitido o chamamento ao processo de ente federativo para formar litisconsórcio passivo visando ao exercício do direito de regresso.

III. A intervenção de amicus curiae é admitida em qualquer processo, desde que se trate de causa relevante, de tema específico ou que tenha repercussão social, e exige representação adequada, a qual não pressupõe concordância unânime daqueles a quem representa.

IV. As testemunhas arroladas pela Defensoria Pública serão intimadas pela via judicial, não podendo exceder ao número de dez, e, dentro deste número, somente é admitido, no máximo, três para a prova de cada fato, podendo o juiz limitar este quantitativo em virtude da complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.

V. Segundo o STJ, mesmo que extinta a medida protetiva de urgência em virtude de homologação de acordo entre as partes, é de competência da Vara Especializada de Violência Doméstica ou Familiar contra a Mulher julgar ação de divórcio fundada na mesma situação de agressividade vivenciada pela vítima e que fora distribuída por dependência à medida extinta.

De acordo com a orientação jurisprudencial e doutrinária, está correto o que se afirma APENAS em

• A. III e IV.
• B. I e V.
• C. II, III e IV.
• D. III, IV e V.
• E. I e II.

Sabendo que o litisconsórcio se refere ao elemento subjetivo da relação jurídica processual, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Será simples o litisconsórcio sempre que o juiz estiver obrigado a decidir de maneira uniforme para todos os litisconsortes, e unitário sempre que for possível uma decisão de conteúdo diverso para cada um dos litisconsortes.
• B. As hipóteses de cabimento do litisconsórcio listadas pelo Código de Processo Civil são meramente exemplificativas e podem ser resumidas nas situações em que se configura a existência, entre os sujeitos, de comunhão de direitos ou de obrigações, a existência de conexão pelo pedido ou pela causa de pedir e a existência de afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
• C. A limitação do litisconsórcio facultativo, desde que preenchidos os requisitos legais, somente poderá se verificar por provocação das partes, tomando-se em conta a natureza dos valores que pretendem preservar. O juiz, portanto, não poderá de ofício determinar a limitação no número de litisconsortes.
• D. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devem ser litisconsortes.

João e José, residentes em Recife, Pernambuco, foram vítimas de acidente automobilístico provocado por Pedro, maior e capaz, domiciliado em Olinda, Pernambuco. As vítimas impetraram ações indenizatórias individuais em 10 de março de 2016, ambas no juízo de Recife, Pernambuco.

Nessa situação hipotética,

• A. João e José, residentes em Recife, Pernambuco, foram vítimas de acidente automobilístico provocado por Pedro, maior e capaz, domiciliado em Olinda, Pernambuco. As vítimas impetraram ações indenizatórias individuais em 10 de março de 2016, ambas no juízo de Recife, Pernambuco. Nessa situação hipotética,
• B. João e José poderiam optar por ingressar em litisconsórcio ativo e, nesse caso, seriam considerados como litigantes distintos em suas relações com Pedro.
• C. se as ações forem distribuídas para juízos distintos, os processos deverão ser reunidos em razão da existência de continência.
• D. ambos os processos devem seguir o rito ordinário, porquanto o procedimento sumário foi extinto no novo C P C.
• E. a citação de Pedro deve ocorrer por mandado, por meio de oficial de justiça.

A respeito do incidente da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que

• A. o encerramento das atividades ou dissolução, ainda que irregulares, da sociedade empresarial não são causas, por si só, para a desconsideração da personalidade jurídica.
• B. o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível somente nas fases do processo de conhecimento e no cumprimento de sentença.
• C. instaurado o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para oferecer contestação e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
• D. a instauração do incidente é dispensada se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida já na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
• E. cabe o recurso de apelação contra decisão que resolve o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, podendo ser considerada de mérito, apta, portanto, à coisa julgada e à ação rescisória.

Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue os próximos itens. O novo Código de Processo Civil (CPC) prevê a denunciação da lide pelo réu, mas não pelo autor. Feita a denunciação pelo réu, forma-se litisconsórcio entre denunciante e denunciado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos honorários advocatícios, é correto afirmar que

• A. os honorários advocatícios não podem exceder 5% do valor da condenação, nas causas em que a Fazenda Pública for parte.
• B. os honorários fixados na sentença não podem ser cumulados com os honorários arbitrados na fase recursal.
• C. não são devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
• D. não são devidos honorários advocatícios no cumprimento provisório de sentença.
• E. não são devidos honorários advocatícios nos casos de perda de objeto.