Questões sobre Princípios do Direito Processual Civil

Tendo em vista que os atos processuais podem estabelecer arranjos necessários ao prosseguimento da ação entre as partes envolvidas no processo, gerando consórcios e(ou) a intervenção de terceiros, entre outros, assim como podem levar à produção de repercussões de comunicação ou até de nulidade dos atos, julgue os itens que se seguem. Em uma situação de evicção, o adquirente, para exercer o direito de ser ressarcido que da evicção lhe resulta, deverá denunciar o alienante à lide.

• C. Certo
• E. Errado

Cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, e, se não o fizer, como regra geral presumir-se-ão verdadeiros os fatos não impugnados. Esse ônus concerne ao princípio processual da

• A. duração razoável do processo.
• B. inércia ou dispositivo.
• C. congruência.
• D. eventualidade.
• E. isonomia processual.

Considere as afirmativas abaixo. I. O direito processual brasileiro é marcado pelo formalismo, não permitindo, por exemplo, o aproveitamento de ato não revestido da forma legal, mesmo que, de outro modo, tenha alcançado a finalidade e ainda que a lei não tenha cominado nulidade pela não observância da prescrição legal. II. O direito processual brasileiro não permite suprir a irregularidade de forma, o que se vislumbra, por exemplo, no fato de poder alegar nulidade até aquele que lhe deu causa. III. Por ser questão de ordem pública, o ato que não atende à forma deve ser repetido, com as formalidades legais, ainda que não tenha trazido prejuízo às partes. Está INCORRETO o que se afirma em:

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas
• C. I e III, apenas.
• D. III, apenas.
• E. II e III, apenas.

No que se refere aos princípios constitucionais do processo civil, julgue os itens seguintes. Considere que, ao apreciar determinada ação judicial, o magistrado tenha declarado, de ofício, a ocorrência de prescrição, sem abrir prazo para que a parte interessada se manifestasse sobre esse aspecto. Nessa situação, o magistrado agiu corretamente, pois o reconhecimento de questões de ordem pública de ofício pelo magistrado dispensa, em caráter absoluto, a observância do princípio do contraditório.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos princípios constitucionais do processo civil, julgue os itens seguintes. São nulos, por violarem o princípio do juiz natural, os atos decisórios proferidos por órgãos colegiados compostos, em sua maioria, por juízes de primeiro grau convocados regularmente.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos princípios constitucionais do processo civil, julgue os itens seguintes. De acordo com a jurisprudência do STJ, embora o princípio do juiz natural seja considerado uma garantia constitucional, é admitida a sua flexibilização para conferir maior agilidade na prestação jurisdicional.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos princípios constitucionais do processo civil, julgue os itens seguintes. Considere que em determinado processo judicial o magistrado tenha constatado a ocorrência de infração ao devido processo legal, mas que não tenha declarado sua nulidade, diante da ausência de comprovação do correspondente prejuízo. Nessa situação, o magistrado agiu corretamente, visto que a jurisprudência do STJ admite a preservação de processo judicial, quando não comprovado o prejuízo decorrente da ofensa ao devido processo legal.

• C. Certo
• E. Errado

“O Código de Processo Civil brasileiro, Lei nº 5.869/73, determina, em seu artigo segundo, que nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais”.

Neste artigo, está contido o princípio:

• A.

  do duplo grau de jurisdição;

• B.

  do juiz natural;

• C.

  da inafastabilidade da Jurisdição;

• D.

  do impulso oficial;

• E.

  da inércia da Jurisdição.

Com relação aos princípios constitucionais do processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  O sistema de cotas para ingresso nas universidades, adotado em todas as faculdades, públicas ou particulares, é consequência do princípio da igualdade processual.

• B.

  O princípio do juízo natural, no aspecto objetivo, desdobra-se em duas garantias: a preexistência do órgão jurisdicional ao fato e o respeito absoluto às regras objetivas de determinação de competência.

• C.

  No aspecto subjetivo, o princípio do juízo natural refere-se tão somente à questão da imparcialidade do juiz.

• D.

  O princípio do devido processo legal é aplicável apenas no âmbito público, sem alcançar os particulares, já que se refere apenas aos processos judiciais.

• E.

  A dimensão substancial do princípio do contraditório refere-se ao direito de participar do processo, de ser ouvido, do autor que está no polo passivo da relação jurídico-processual.

De acordo com os princípios constitucionais do processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  Quaisquer atos judiciais realizados pelo magistrado devem ser motivados, sob pena de afronta ao princípio constitucional da motivação.

• B.

  O princípio constitucional da ampla defesa representa o direito do réu de participar do processo para se defender de acusações, inaplicável ao autor, já que não tem necessidade de se defender.

• C.

  O direito fundamental à publicidade estabelece que os atos processuais são públicos e divulgados oficialmente, ressalvada a proteção à intimidade ou o interesse social.

• D.

  O princípio da razoável duração do processo aplica-se exclusivamente aos processos que tramitam no Poder Judiciário.

• E.

  O princípio do duplo grau de jurisdição está expresso na Constituição e refere-se ao direito à obtenção de um novo julgamento por órgão de mesma hierarquia ou superior.