Questões sobre Princípios do Direito Processual Civil

O princípio segundo o qual ne procedat iudex ex officio:

• A.

  impede, em qualquer hipótese, que o juiz tome a iniciativa de requisitar a produção de provas no processo;

• B.

  não impede que o juiz requeira ao Ministério Público a produção de provas no processo;

• C.

  não impede que o juiz, para formar seu livre convencimento, requisite a produção de provas no processo;

• D.

  impede que o juiz requisite a produção de provas documentais, mas não as pessoais e as testemunhais;

• E.

  impede que o juiz requisite a produção de provas periciais e as testemunhais, mas não as documentais.

A respeito da sentença cível, julgue os itens a seguir. Em observância ao princípio da eventualidade, se o juiz reconhecer que o autor é carecedor de ação, ainda assim deve prosseguir no exame do mérito da causa, proferindo sentença que julgue procedente ou improcedente o pedido do autor.

• C. Certo
• E. Errado

Proposta ação perante o juízo cível de determinada comarca, o juiz indeferiu a inicial por entender ser o autor carecedor de ação por falta de interesse processual.

 Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Reformada a decisão indeferitória pelo órgão ad quem, não se verificará a preclusão que iria obstar que o réu, em contestação, suscitasse a questão relativa à carência de ação, por falta de interesse processual, já afastada pelo tribunal no julgamento do recurso, sob pena de violação ao princípio do contraditório.

• C. Certo
• E. Errado

Márcio propôs ação de indenização pelo procedimento comum ordinário contra Francisco, objetivando a condenação deste no valor de R$ 50.000,00. O mandado de citação de Francisco foi juntado aos autos em 10/8/2004 e ambas as partes estavam devidamente representadas por advogados.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Se, no curso da audiência de instrução, Márcio vier a falecer, determina o Código de Processo Civil que o juiz suspenda o processo imediatamente, uma vez que restará afetado o princípio da dualidade de partes que vigora no direito processual civil.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes aos princípios constitucionais do processo civil e seus consectários. Quando, no curso do processo, alguma das partes junta aos autos determinado documento, é assegurada a intimação da parte adversa para tomar conhecimento da existência do documento e sobre ele se manifestar, em obediência ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes aos princípios constitucionais do processo civil e seus consectários. O denominado princípio da tempestividade da tutela jurisdicional, segundo o qual a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, legitima a punição de condutas comissivas ou omissivas que tenham por finalidade protelar o resultado final do processo, praticadas tanto pelas partes quanto pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da cooperação internacional no âmbito do Código de Processo Civil.

I - Na cooperação jurídica internacional não será admitida a prática de atos que contrariem ou que produzam resultados incompatíveis com as normas fundamentais que regem o Estado brasileiro.

II - Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida ajuizo de delibação no Brasil.

III - Compete exclusivamente ao juízo federal do Distrito Federal apreciar pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional.

IV - Somente nas hipóteses previstas no Código de Processo Civil será possível a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira.

Estão CORRETAS apenas as alternativas:

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. II e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.