Questões sobre Procedimento ordinário

Mariana fica sabendo que está sendo injuriada e difamada em um site de uma colega de escola, de quem se tornou desafeta por causa de um ex-namorado de ambas. Quer fazer prova contra essa colega, para propor ação indenizatória moral contra ela. Isto, juridicamente, é

• A. impossível, por se tratar de invasão de privacidade ao conteúdo de site alheio, não podendo ser utilizado como prova para fins judiciais, por sua ilicitude.
• B. impossível, pois não há previsão legal de obtenção de prova em sites eletrônicos em nosso processo civil.
• C. possível, desde que o conteúdo do site seja ratificado por prova testemunhal, já que esta se encontra prevista em lei.
• D. possível, pois o sistema de provas brasileiro admite provas tipificadas e não tipificadas em lei, podendo ser extraída uma ata notarial das alegadas injúrias e difamações contra Mariana.
• E. impossível para efeitos civis, pois tratando-se de injúrias e difamações só poderá ser obtida prova para efeitos criminais.

A respeito do tratamento dedicado pelo Código de Processo Civil de 1973 à prova, tem-se que quando

• A. se tratar da falsidade de documento, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento.
• B. se tratar de contestação da assinatura, o ônus da prova incumbe à parte que a arguiu.
• C. o ônus da prova recair sobre direito indisponível da parte, é nula a convenção que distribui de maneira diversa daquela estabelecida pelo art. 333 do CPC.
• D. a testemunha, por motivo relevante, estiver impossibilitada de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la.
• E. o documento for assinado em branco e for depois regularmente preenchido, cessa a fé do documento particular.

Escrevendo na vigência do Código de Processo Civil de 1939, Moacyr Amaral Santos afirmou: Não enumera o Código de Processo Civil vigente os meios de prova admissíveis no sistema brasileiro. Seguindo, nesse ponto, o melhor critério limitou a reportar-se aos meios reconhecidos nas leis substantivas (Prova Judiciária no Cível e Comercial − vol. I, pág. 79 − Max Limonad, Editor de Livros de Direito). Essa afirmação

• A. continua válida para o Código de Processo Civil vigente, porque ele traz um rol exemplificativo de meios de prova, que não colide com o do Código Civil.
• B. é parcialmente válida, porque o Código de Processo Civil em vigor não se refere às provas em espécie.
• C. é parcialmente válida, porque o Código Civil em vigor não mais cuida dos meios de prova.
• D. não mais se sustenta perante a legislação processual vigente, porque ela traz um rol taxativo de meios de prova.
• E. sempre foi equivocada, porque, no Brasil, os meios de prova são taxativos.

Em uma cidade do interior, é de conhecimento público o fato de que o juiz em exercício na Vara Cível possui um relacionamento extraconjugal com a advogada do autor de um determinado processo. Tomando ciência de tal fato, o advogado da parte contrária pretende que o juiz seja impedido de prosseguir apreciando a demanda. Em casos que tais, relativamente ao relacionamento entre o juiz e a advogada, o advogado

• A. terá fundamento legal para se utilizar da exceção de incompetência ratione personae.
• B. terá fundamento legal para se utilizar da exceção de incompetência ratione materiae.
• C. não terá fundamento legal para se utilizar da exceção (incompetência, suspeição ou impedimento).
• D. terá fundamento legal para se utilizar da exceção de impedimento.
• E. terá fundamento legal para se utilizar da exceção de suspeição.

Pretendendo o réu compensar uma dívida ilíquida, com a do autor, cuja cobrança se dá em ação ordinária, poderá

• A. promover ação declaratória incidental, para ver reconhecido e satisfeito seu crédito.
• B. ajuizar ação monitória, que é o único meio processual de se obter a satisfação de dívida ilíquida não constante de título executivo extrajudicial.
• C. promover a execução de seu crédito perante o mesmo Juízo.
• D. formular pedido contraposto.
• E. propor reconvenção.

No que concerne à resposta do réu e à revelia, assinale a opção correta.

• A. O réu que, sem apresentar resposta, apenas junta aos autos procuração para constituição de advogado, deve ser considerado revel, o que dispensa o juízo da causa de enviar-lhe intimação quanto aos demais atos processuais praticados.
• B. Quando acolher a alegação de impedimento ou suspeição arguida pela parte, o juiz deverá determinar a remessa dos autos para seu substituto legal, decisão que não implicará redistribuição do processo para outro juízo.
• C. Deve o juiz indeferir liminarmente toda reconvenção proposta incidentalmente a uma ação que busque apenas a declaração de existência de uma relação jurídica, tendo em vista entendimento sumulado pelo STF no sentido de ser inadmissível essa modalidade de resposta do réu nas ações declaratórias.
• D. De acordo com a jurisprudência do STJ, cabe à fazenda pública, nas ações em que figurar como ré, impugnar especificamente cada um dos pedidos do autor, sob pena de ela sofrer os efeitos da revelia.
• E. A reconvenção e a ação declaratória incidental são instrumentos que podem ser utilizados tanto pelo réu quanto pelo autor da ação principal.

Em um processo, o réu apresentou contestação em que alegou incompetência absoluta do juízo e existência de conexão com um processo mais antigo, que se encontra em fase de apelação. Além disso, reconheceu a existência dos fatos narrados na petição inicial, mas invocou a prescrição da pretensão do autor. Por sua vez, o juiz averiguou que a contestação havia sido apresentada intempestivamente.

Nessa situação hipotética,

• A. o juiz não deve acolher a conexão, mas lhe cabe extinguir o novo processo pela hipótese de existência da coisa julgada.
• B. a aplicação dos efeitos da revelia impede que o juiz aprecie a alegada ocorrência da prescrição.
• C. o juiz deve acolher o argumento de conexão e determinar a reunião dos processos.
• D. entre as alegações apresentadas pelo réu, apenas a prescrição é defesa de mérito indireta.
• E. a incompetência absoluta do juízo deveria ter sido arguida por meio de exceção.

Em relação ao ônus da prova, considere:

I. Não é possível juridicamente convencionar-se o ônus probatório de modo diverso ao distribuído pela Lei Processual Civil.

II. Quando se tratar de falsidade de documento, o ônus da prova cabe à parte que a arguir.

III. Quando se tratar de contestação da assinatura, o ônus da prova cabe à parte que produziu o documento.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. II.

Quanto à prova testemunhal, no procedimento ordinário, é correto afirmar:

• A. A intimação de testemunha só poderá ser feita por meio de oficial de justiça.
• B. O rol de testemunhas deverá sempre ser apresentado com a petição inicial e com a contestação.
• C. A parte não poderá substituir testemunha que, por enfermidade, não estiver em condições de depor.
• D. Cada uma das partes poderá arrolar, no máximo, dez testemunhas.
• E. A testemunha não pode escusar-se de depor sobre fatos que lhe acarretem grave dano.

Em relação à prova testemunhal, considere:

I. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso, mas o juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte, ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

II. Qualquer que seja o valor do contrato, é admissível a prova testemunhal, entre outros motivos, quando houver começo de prova por escrito, reputando-se tal o documento emanado da parte contra quem se pretende utilizar o documento como prova.

III. A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda quarenta vezes o valor do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.

IV. Nos contratos em geral, os vícios do consentimento podem ser provados pela parte inocente, por testemunhas, mas nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada só pode ser provada documentalmente.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I, III e IV.
• C. III e IV.
• D. I, II e IV.
• E. II e III.