Questões sobre Procedimento ordinário

Considerando que o processo tem por escopo maior a resolução de conflitos na sociedade, procurando-se, por meio de um encadeamento lógico de atos previstos e praticados com base no ordenamento jurídico, garantir, tanto quanto for possível, a quem tenha um direito tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha direito de conseguir, julgue os itens subsequentes. A sentença declaratória proferida em ação de revisão de contrato pode ser executada pelo réu, mesmo sem que tenha havido reconvenção por sua parte, desde que haja elementos suficientes da relação obrigacional.

• C. Certo
• E. Errado

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. Com relação à confissão, assinale a alternativa correta.

• A. É, de regra, indivisível.
• B. É meio de prova que implica presunção absoluta de veracidade.
• C. A confissão judicial faz prova contra os litisconsortes e o confitente.
• D. Em ação que verse sobre direitos indisponíveis, a confissão não faz prova contra o confitente se desacompanhada da confissão do outro cônjuge.

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. É correto dizer, em relação à coisa julgada, que

• A. para que ela se opere, deve haver dúplice identidade entre as ações.
• B. a alegação de decadência do direito do autor, reconhecida em ação cautelar, autoriza seu reconhecimento na ação principal.
• C. emerge da parte dispositiva da sentença não mais sujeita a recurso, salvo a remessa necessária.
• D. não se aplica à sentença omissa.

Fernando ajuizou ação contra Priscila sustentando que esta, por culpa, abalroou seu veículo, causando-lhe danos exclusivamente materiais, os quais estariam comprovados por recibos de pagamento que anexou à petição inicial. De acordo com Fernando, o valor dos danos, já atualizado monetariamente e acrescido de juros legais, seria de R$ 8.000,00. Com base, exclusivamente, na prova documental, requereu a condenação de Priscila ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de indenização por danos materiais. Em contestação, Priscila negou ter agido com culpa. No entanto, não impugnou o valor do pedido de indenização. Se o Juiz se convencer de que Priscila tem responsabilidade pelo acidente, deverá

• A. julgar totalmente procedente o pedido, condenandoa ao pagamento de R$ 15.000,00, tendo em vista caber ao Réu, na contestação, alegar toda a matéria de defesa, presumindo-se verdadeiros, de maneira absoluta, os fatos não impugnados.
• B. julgar parcialmente procedente o pedido, condenando- a ao pagamento de R$ 8.000,00, tendo em vista ser relativa a presunção de veracidade decorrente da ausência de impugnação específica.
• C. indeferir a petição inicial e extinguir o processo sem resolução de mérito, pois da narrativa não decorre logicamente o pedido.
• D. julgar improcedente o pedido, pois Fernando utilizou o processo para obter objetivo ilegal, o que deve ser coibido pelo Poder Judiciário.
• E. julgar parcialmente procedente o pedido, condenando- a ao pagamento de R$ 8.000,00, tendo em vista que, apesar de absoluta a presunção de veracidade decorrente da ausência de impugnação específica, Fernando utilizou o processo para obter objetivo ilegal, o que deve ser coibido pelo Poder Judiciário.

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. No que se refere à execução de título extrajudicial, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que

• A. a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito em conta corrente não goza de autonomia.
• B. o contrato de abertura de crédito em conta corrente é título executivo.
• C. o contrato de abertura de crédito em conta corrente é título executivo quando acompanhado do respectivo extrato.
• D. o instrumento de confissão de dívida originária de contrato de abertura de crédito em conta corrente não constitui título executivo.

Em relação à produção de prova documental em língua estrangeira, é correto afirmar:

• A. Só poderá ser juntado aos autos documento redigido em vernáculo.
• B. Cópia de obra jurídica ou parecer jurídico em língua estrangeira também está sujeito a tradução.
• C. Para produzir efeito em juízo não é necessária a inscrição, no registro público, de documentos de procedência estrangeira, autenticados por via consular.
• D. Poderá ser juntado aos autos documento estrangeiro vertido para o vernáculo por qualquer meio, inclusive eletrônico.
• E. O juiz poderá dispensar a tradução para o vernáculo, quando tiver proficiência na língua estrangeira em que redigido o documento.

Em relação à sentença, considere os enunciados seguintes:

I. A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos.

II. Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

III. Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.

IV. Tratando-se de contrato que tenha por objeto a transferência da propriedade de coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou não cumprir a sua prestação, nem a oferecer, nos casos e formas legais, salvo se ainda não exigível.

V. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, não poderá o juiz considerá-lo no momento de proferir a sentença, em respeito ao princípio da estabilização da lide.

Está correto o que se afirma em

• A. I, III e V, apenas.
• B. I, II, III, IV e V.
• C. I, II, IV e V, apenas.
• D. I, II, III e IV, apenas.
• E. II, III e V, apenas.

Nos termos da Lei nº 5.869/1973, Código de Processo Civil, ao apreciar a contestação, o juiz conhecerá de ofício, EXCETO:

• A. Conexão.
• B. Perempção.
• C. Carência de ação.
• D. Compromisso arbitral.

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. Acerca da reconvenção, assinale a alternativa correta.

• A. É necessária a intimação pessoal do autor reconvindo para contestá-la, no prazo de 15 (quinze) dias.
• B. A existência de causa extintiva da ação obsta ao prosseguimento da reconvenção.
• C. Nas ações possessórias, o usucapião pode ser arguido pela via reconvencional.
• D. É admissível em ação declaratória de nulidade de cláusula contratual.

A antecipação dos efeitos da tutela de mérito

• A. deve ser necessariamente precedida de oitiva da parte contrária, para cumprimento do contraditório processual, gerando decisão interlocutória, passível de recurso por meio de agravo de instrumento.
• B. gera decisão interlocutória, irrecorrível até ratificação por sentença quando então poderá ser atacada por meio de apelação.
• C. gera decisão interlocutória, passível de recurso por meio de agravo de instrumento ou retido nos autos, podendo ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada.
• D. por ser meritória sempre tem natureza de sentença, recorrível por meio de apelação e insuscetível de alteração pelo exaurimento da jurisdição pelo órgão prolator.
• E. gera mero despacho, irrecorrível, porém passível de alteração ou revogação fundamentada a qualquer tempo.