Questões sobre Procedimento Sumaríssimo

A respeito do procedimento sumário, assinale a alternativa correta.

• A. É admissível a ação declaratória incidental.
• B. É admissível a oposição.
• C. É admissível a formulação, na contestação, de pedido em favor do réu, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
• D. É admissível a formulação de pedido envolvendo a capacidade das pessoas.
• E. No julgamento da apelação interposta no procedimento sumário, os autos devem ser submetidos à revisão.

Com relação aos procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens que se seguem.

No procedimento sumaríssimo, o magistrado está dispensado do relatório no tocante à sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Procedimento Sumaríssimo, previsto na Lei n^o 9.957/2000, é correto afirmar:

• A.

  Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser incerto ou indeterminado, objetivando a apuração em fase de liquidação.

• B.

  Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

• C.

  Estão incluídas no procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

• D.

  As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

• E.

  Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo é permitida, em regra, a citação por edital.

No procedimento sumaríssimo,

• A.

  podem depor até duas testemunhas, no máximo.

• B.

  a sentença dispensa o relatório.

• C.

  o valor da causa não pode exceder a 20 salários mínimos.

• D.

  é dispensada a tentativa de conciliação.

• E.

  não é admitida a prova técnica.

Analise as disposições abaixo relativas ao Direito Processual Civil Brasileiro e assinale a alternativa incorreta.

• A. No procedimento sumaríssimo somente será admissível o litisconsórcio e a assistência.
• B. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa, sendo que, em regra, é feita pelo correio ou, se presentes em cartório as partes, seus representantes legais ou advogados, diretamente pelo escrivão ou chefe da secretaria.
• C. Os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.
• D. Os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária independem de prova.
• E. No depoimento pessoal, é defeso a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.