Questões sobre PROCESSO DE CONHECIMENTO

A respeito de citação, intimação e antecipação de tutela, julgue os itens que se seguem.

A antecipação dos efeitos da tutela consiste no adiantamento de efeitos do provimento final, de cunho satisfativo, mas em caráter provisório e revogável. O autor poderá pleiteá-la, a qualquer tempo, em primeira ou segunda instância e até mesmo em ação rescisória.

• C. Certo
• E. Errado

Extingue-se o processo sem julgamento do mérito, dentre outras hipóteses, quando

• A.

  o réu reconhecer a procedência do pedido.

• B.

  o juiz rejeitar o pedido do autor.

• C.

  o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

• D.

  as partes transigirem.

• E.

  o juiz acolher alegação de coisa julgada.

Nos processos que correm em segredo de justiça, o direito de consultar os autos é

• A.

  restrito às partes e a seus procuradores.

• B.

  permitido ao terceiro que demonstrar interesse jurídico.

• C.

  permitido a qualquer advogado.

• D.

  permitido aos filhos das partes interessadas.

• E.

  permitido a qualquer estagiário de direito.

A sentença proferida em Ação Civil Pública, que verse sobre questões relacionadas às pessoas portadoras de deficiência, ficará sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo Tribunal quando:

• A.

  acolhe o pedido, julgando-o procedente.

• B.

  conclui pela carência ou improcedência da ação.

• C.

  extingue o processo sem julgamento do mérito.

• D.

  quando o proponente for Associação constituída há mais de 1 (um) ano, ou ente público despersonalizado que tenha como finalidade a proteção das pessoas portadoras de deficiência.

• E.

  não existe duplo grau obrigatório para essas sentenças.

Leia as assertivas abaixo acerca dos Juizados Especiais Federais.

 I - Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo.

II - Incluem-se na competência do Juizado Especial Cível as causas para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;

III- Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de quinze dias.

 IV- As partes poderão designar, por escrito, representantes para a causa, advogado ou não.

V- Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.

Estão corretas as assertivas:

• A.

  I, II e III;

• B.

  II, III e IV;

• C.

  I, II e IV;

• D.

  I, IV e V;

• E.

  II, IV e V.

Em relação a processo e procedimento, julgue os itens subseqüentes.

I As regras do procedimento sumário aplicam-se subsidiariamente a todos os procedimentos do Código de Processo Civil (CPC), tendo em vista a economia processual, princípio maior e norte de todo o ordenamento processual civil brasileiro.

II De regra, a diferença básica entre o processo de conhecimento e o processo de execução é a de que naquele o juiz parte de uma mera afirmação de direito para, ao final, declará-lo existente ou não, enquanto neste se parte de um direito já declarado para a sua realização, determinando-se a prática de atos materiais de satisfação, como a penhora, a praça etc.

III O processo de conhecimento pode ser dividido em ordinário e cautelar, enquanto o processo sumário pode ser dividido em execução e especial.

IV Qualquer que seja o valor da causa, esta não tramitará pelo rito sumário, se para ela é estabelecido rito especial.

V Nada impede que o procedimento sumário seja observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas, desde que não haja um incapaz em um dos pólos da demanda.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1
• B. 2
• C. 3
• D. 4
• E. 5

Assinale a opção correta.

• A.

  O juiz pode proferir, no processo de conhecimento, sentença de natureza executiva, determinando medidas que prescindam do processo de execução, tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de obra, impedimento de atividade nociva, além de requisição de força policial.

• B.

  Considera-se proposta a ação com a citação válida do réu.

• C.

  A sentença de despejo condena o locatário a entregar o imóvel e, em caso de seu não-cumprimento, é necessária a propositura da ação de execução de obrigação de fazer.

• D.

  Nas ações de investigação de paternidade, uma vez realizado positivamente o exame de DNA, deve o juiz julgar a ação prejudicada por perda superveniente de interesse do autor, já que o investigante, por seu representante legal, se for incapaz, poderá obter diretamente no cartório de registro de pessoas civis a inclusão do nome do pai em seu registro de nascimento, com base no resultado do exame, pois, na hipótese, a certeza científica obtida com o laudo médico suplanta a necessidade de sentença judicial, atingindo, assim, o interesse de agir da parte autora.

• E.

  Se ao advogado for outorgado mandato com a cláusula ad judicia, a citação do réu poderá ser validamente feita na pessoa do seu procurador, em qualquer hipótese.

No que se refere aos Juizados Especiais Federais:

• A.

  é defeso ao juiz proferir medidas cautelares no curso do processo, ainda que para evitar dano de difícil reparação;

• B.

  somente será admitido recurso em face de sentença definitiva;

• C.

  tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da entrega da requisição, por ordem do juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independente de precatório;

• D.

  compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar as ações de mandado de segurança, as ações populares e de execuções fiscais;

• E.

  não haverá reexame necessário.

É admissível a citação pelo correio

• A.

  quando a ré for pessoa de direito público.

• B.

  nas ações de estado.

• C.

  quando for ré pessoa jurídica.

• D.

  na pessoa do representante legal, quando for ré pessoa incapaz.

• E.

  nos processos de execução.

Ainda que omisso o pedido, a sentença pode condenar o vencido no pagamento de

• A.

  honorários de advogado, despesas processuais e juros convencionais.

• B.

  honorários de advogado, perdas e danos e juros legais.

• C.

  despesas processuais, juros convencionais e perdas e danos.

• D.

  prestações periódicas, honorários de advogado e juros legais.

• E.

  prestações periódicas, juros convencionais e perdas e danos.