Questões sobre PROCESSO DE EXECUÇÃO

A respeito dos mandados judiciais e do cumprimento dos mandados de penhora, julgue os itens seguintes.

Em casos de mandado de penhora, se o executado não paga o valor em 24 horas, mas nomeia bens regularmente nesse prazo, não haverá penhora.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos mandados judiciais e do cumprimento dos mandados de penhora, julgue os itens seguintes.

Com a reforma no Código de Processo Civil (CPC) advinda pela Lei n.º 10.444/2002, o registro da penhora de bens imóveis passou a ser responsabilidade da parte exeqüente. Essa regra, entretanto, vale para a execução do CPC, sendo que, na execução fiscal, cabe ao oficial de justiça, no cumprimento do mandado, providenciar tal registro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos mandados judiciais e do cumprimento dos mandados de penhora, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

No cumprimento de mandado de penhora, Jorge, oficial de justiça, depara-se com as portas da residência do executado fechadas, embora este estivesse no interior da casa, recusando-se a permitir a entrada do oficial de justiça.

Nessa situação Jorge deverá obter ordem judicial para arrombamento, podendo esta constar no mandado, condicionada à hipótese de haver resistência. Para cumprir o arrombamento, porém, Jorge não poderá fazê-lo sozinho, devendo estar acompanhado de outro oficial de justiça.

• C. Certo
• E. Errado

       Marina, oficial de justiça, recebe para cumprimento mandado de despejo dos ocupantes de imóvel onde funciona o estabelecimento denominado Lar dos Velhinhos Hipotético. Comparecendo ao local, observa a presença de pessoas idosas, algumas bastante doentes e dependentes de aparelhos, ficando certo que o despejo, sem as condições adequadas, colocará em risco a vida de inúmeros daqueles idosos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Marina poderá se recusar a cumprir atos que a lei e o juiz a que está subordinada lhe determinam, desde que haja justo motivo, como no caso de não haver meios adequados para a remoção. Sendo assim, o procedimento correto é devolver o mandado ao juízo, informando o ocorrido e requerendo os meios necessários para cumprir o mandado.

• C. Certo
• E. Errado

       Marina, oficial de justiça, recebe para cumprimento mandado de despejo dos ocupantes de imóvel onde funciona o estabelecimento denominado Lar dos Velhinhos Hipotético. Comparecendo ao local, observa a presença de pessoas idosas, algumas bastante doentes e dependentes de aparelhos, ficando certo que o despejo, sem as condições adequadas, colocará em risco a vida de inúmeros daqueles idosos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Considere que, após serem obtidos os meios adequados para a remoção e determinado o destino para os idosos, Marina cumpra o mandado de despejo, retirando os idosos e demais ocupantes do imóvel. Nessa situação, o oficial de justiça, deverá devolver o mandado até o dia seguinte ao do prazo fixado em lei.

• C. Certo
• E. Errado

       Marina, oficial de justiça, recebe para cumprimento mandado de despejo dos ocupantes de imóvel onde funciona o estabelecimento denominado Lar dos Velhinhos Hipotético. Comparecendo ao local, observa a presença de pessoas idosas, algumas bastante doentes e dependentes de aparelhos, ficando certo que o despejo, sem as condições adequadas, colocará em risco a vida de inúmeros daqueles idosos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Considere que a avó de Marina esteja hospedada no Lar dos Velhinhos Hipotético. Nesse caso, Marina poderá, alegando razões de foro íntimo, recusar-se ao cumprimento do mandado, sendo-lhe facultada a designação de pessoa de sua confiança para cumprir em seu nome a ordem judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A execução do arresto não se suspende.

• B.

  O autor estrangeiro, com residência fora do Brasil, e que aqui não tenha bens imóveis que assegurem o pagamento das custas e honorários de advogado da parte contrária, deverá prestar caução para intentar ação, contestar, reconvir ou lançar mão de qualquer meio de defesa.

• C.

  A novação da dívida faz cessar o arresto do bem.

• D.

  Entre os bens penhoráveis está o seguro de v

• E.

  O recurso adesivo só é admissível na apelação.

A respeito da execução, assinale a alternativa correta.

• A.

  Recaindo mais de uma penhora sobre os mesmos bens, cada credor conservará seu título de preferência.

• B.

  Na execução para entrega de coisa, o direito de preferência se dá pela penhora de bens.

• C.

  A residência do devedor só responde por dívidas de alimentos.

• D.

  A execução fundada em título executivo extrajudicial poderá ser provisória.

• E.

  A execução provisória da sentença que condena o réu a pagar alimentos ao filho dar-se-á sempre nos mesmos autos da ação principal.

A respeito da execução, analise as afirmativas a seguir:

I. diante do caráter coercitivo do processo de execução, nele é obrigatória a participação do Ministério Público;

II. a sentença que julgar a partilha é título executivo apenas em relação a terceiros;

III. a sentença que julgar a partilha é título executivo apenas em relação aos herdeiros;

IV. a sentença que julgar a partilha é título executivo em relação aos herdeiros e ao inventariante.

Assinale:

• A.

  se nenhuma das afirrmativas estiver correta

• B.

  apenas a afirmativa IV estiver correta

• C.

  se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas

• D.

  se apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas

A respeito do regime legal do Processo de Execução é correto afirmar:

• A.

  Somente o título executivo judicial justifica a execução contra a Fazenda Pública.

• B.

  A remição da execução só pode ser praticada até o momento da avaliação dos bens penhorados.

• C.

  A Fazenda Pública dispõe de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução.

• D.

  O Processo de Execução Fiscal se fundamenta na certidão de dívida ativa da Fazenda Pública que goza de presunção absoluta de certeza e liquidez.

• E.

  É provisória a execução fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido em quaisquer efeitos.