Questões de Direito Processual Civil da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O Ministério Público não tem responsabilidade civil quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo.

• B.

  A atividade do Ministério Público é desenvolvida tanto no processo civil quanto no processo penal.

• C.

  A advocacia geral da União é órgão do Ministério Público.

• D.

  Para intervir em um processo civil, o Ministério Público necessita de instrumento de mandato.

• E.

  É defeso ao Ministério Público intervir em causas em que há interesses de incapazes.

Quanto aos atos processuais, está incorreta a alternativa com a seguinte afirmação:

• A.

  Todos os atos processuais são públicos, inclusive os que dizem respeito ao casamento, filiação, guarda de menores e alimentos.

• B.

  Em todos os atos e termos do processo é obrigatória a utilização do idioma nacional. Caso seja juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, necessariamente será acompanhado de versão em vernáculo, firmado por tradutor juramentado.

• C.

  A sentença é um ato do juiz que põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.

• D.

  A citação é ato pelo qual se chama a juízo o interessado a fim de se defender, se assim o desejar.

• E.

  Todas as folhas dos autos deverão ser numeradas e rubricadas pelo escrivão.

De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere aos Auxiliares da Justiça, é incorreta a afirmação:

• A.

  O escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis quando praticarem ato nulo com dolo ou com culpa.

• B.

  De acordo com o Código de Processo Civil são auxiliares do juízo, além de outros, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

• C.

  Ao oficial de justiça incumbe fazer pessoalmente as citações, penhoras e arrestos, certificando no mandado o ocorrido com menção de lugar, dia e hora.

• D.

  Ao perito, como auxiliar da justiça, incumbe redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e demais atos que pertencem ao seu ofício.

• E.

  O juiz nomeará intérprete toda vez que repute necessário para analisar documento de entendimento duvidoso, redigido em língua estrangeira.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A citação pode ser realizada por meio de publicação em local de grande circulação de pessoas.

• B.

  Mandato judicial é o ato judicial cumprido pelo oficial de justiça, pessoalmente, pelo correio ou por edital que tem por escopo citar alguém a comparecer em juízo.

• C.

  De acordo com o Código de Processo Civil os termos citação e intimação são sinônimos e indicam os mesmos atos processuais.

• D.

  A intimação do Ministério Público para ciência dos atos e termos do processo poderá ser feita via correio ou edital.

• E.

  A citação é indispensável ao processo e poderá ser feita pelo oficial de justiça, pelo correio ou por edital.

Assinale a afirmativa correta:

• A.

  O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo Ministério Público.

• B.

  A União e os Estados serão representados em juízo, ativa e passivamente pelo Presidente da República e Governadores, respectivamente.

• C.

  O advogado para pleitear, em nome de outrem, precisa estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e munido de instrumento de mandato, que é a procuração.

• D.

  Os incapazes podem pleitear em juízo seus direitos por si ou por meio de seus representantes legais.

• E.

  Os Estados serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Ministério Público.

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A.

  Jurisdição é exercida pelos advogados em nome de seus mandatários.

• B.

  A Ação civil contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes em todo o território federal.

• C.

  Jurisdição e Ação são termos análogos que significam o poder de aplicar o direito a um fato concreto, pelos órgãos públicos destinados a tal, obtendo-se a justa composição da lide.

• D.

  A Jurisdição civil contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes em todo o território federal.

• E.

  A Jurisdição civil contenciosa e voluntária é exercida pelo Poder Público em todo o território federal.