Questões de Direito Processual Civil da Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)

Quanto aos pressupostos processuais, marque a alternativa CORRETA.

• A.

  Dividem-se em subjetivos e objetivos, diretos e indiretos

• B.

  Pressupostos processuais objetivos dizem respeito aos sujeitos principais da relação processual.

• C.

  Pressupostos processuais são requisitos à existência e validade da relação processual.

• D.

  Extingue-se o processo com julgamento do mérito quando se verificar a ausência dos pressupostos processuais.

• E.

  Pressupostos processuais subjetivos dizem respeito à inexistência de fatos impeditivos à formação da relação processual.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A testemunha não é obrigada a depor de fatos que lhe acarretem grave dano, bem como a seu cônjuge e aos seus parentes consangüíneos ou afins em linha reta, ou na colateral em terceiro grau.

• B.

  É ilícito a parte provar com testemunhas, nos contratos em geral, os vícios do consentimento.

• C.

  Sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá testemunhas impedidas ou suspeitas, e delas será obrigatoriamente tomado o compromisso.

• D.

  O juiz deferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte.

• E.

  São inquiridos em sua residência, ou onde exercem sua função, os deputados estaduais.

Sobre a ação monitória, indique a alternativa CORRETA.

• A.

  A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova oral, pagamento de soma em dinheiro.

• B.

  Estando a petição inicial devidamente instruída o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou entrega da coisa no prazo de 10 (dez) dias.

• C.

  No prazo de 15 dias, pode o réu oferecer embargos.

• D.

  Se os embargos forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo extrajudicial..

• E.

  Cumprindo o réu o mandado, terá de pagar custas e honorários advocatícios.

Quanto aos prazos, indique a alternativa CORRETA.

• A.

  Prazo próprio é aquele estabelecido para o juiz e seus auxiliares.

• B.

  Prazo impróprio é aquele imposto às partes.

• C.

  O vencimento dos prazos impróprios importam em preclusão.

• D.

  Prazo dilatório é aquele que não comporta ampliação ou redução pela vontade das partes.

• E.

  É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

Assinale a alternativa CORRETA quanto à comunicação dos atos processuais.

• A.

  Carta de ordem é aquela dirigida à autoridade estrangeira.

• B.

  Carta rogatória é aquela expedida a juiz subordinado ao tribunal de que ela emana.

• C.

  São requisitos essenciais da carta de ordem, da carta rogatória e da carta precatória a menção do ato processual que lhe constitui objeto e o encerramento com a assinatura do escrivão.

• D.

  Em todas as cartas declarará o juiz o prazo dentro do qual deverão ser cumpridas, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.

• E.

  O juiz deprecado recusará cumprimento à carta precatória, remetendo-a ao arquivo, quando não estiver revestida dos requisitos legais.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Defesa processual, formal ou preliminar de mérito são sinônimos.

• B.

  A defesa de mérito é aquela que gera a extinção do processo com julgamento do mérito.

• C.

  A alegação de inexistência ou nulidade de citação é uma defesa dilatória.

• D.

  A alegação de incompetência absoluta é uma defesa peremptória.

• E.

  A alegação de existência de convenção de arbitragem é uma defesa peremptória.

Indique a alternativa que apresenta proposições constitucionais básicas do processo civil.

• A.

  O princípio da isonomia, do devido processo legal e da boa fé.

• B.

  O princípio da isonomia, do devido processo legal, do juiz natural.

• C.

  O princípio da isonomia e do contraditório.

• D.

  O princípio do juiz natural, do devido processo legal, da isonomia, do contraditório, da ampla defesa, da motivação das decisões judiciais, da publicidade do processo e dos atos processuais.

• E.

  O princípio do devido processo legal e do contraditório.

Marque a alternativa INCORRETA.

• A.

  São títulos executivos extrajudiciais: a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

• B.

  A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível.

• C.

  Quando na sentença há uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor não é lícito promover simultaneamente a execução daquela e a liquidação desta.

• D.

  Considera-se fraude de execução a alienação ou oneração de bens quando sobre eles pender ação fundada em direito real.

• E.

  O fiador que pagar a dívida poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo.