Questões de Direito Processual Civil da ATAME Grupo

Assinale a alternativa INCORRETA.

A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que:

• A. Condenar à prestação dos alimentos.
• B. Homologar o divórcio.
• C. Decidir o processo cautelar.
• D. Rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes.

Pelo princípio da concentração, compete ao réu deduzir todas as matérias de defesa na contestação. Entretanto, a lei lhe faculta deduzir posteriormente quando:

• A. Relativas a direito superveniente, competir ao juiz conhecer delas de ofício e por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.
• B. Relativas a fato superveniente, não competir ao juiz conhecer delas de ofício e por expressa autorização de lei complementar, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.
• C. Relativas a direito superveniente, não competir ao juiz conhecer delas de ofício e por expressa autorização de lei complementar, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.
• D. Relativas a fato superveniente, competir ao juiz conhecer delas de ofício e por expressa autorização de lei complementar, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.