Questões de Direito Processual Civil da Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)

Evandro é Juiz vinculado ao tribunal Y e depara-se com uma causa extremamente difícil de resolver. Sendo pessoa culta, diligencia nos sistemas jurídicos alienígenas e descobre um instituto que poderia solver o seu problema. Aplicando interpretação extensiva, baseada nos princípios gerais do Direito, formaliza ato decidindo que aquela causa não está madura para ser analisada pelo Poder Judiciário e recusa-se a analisar o seu mérito. Consoante os princípios aplicáveis à Jurisdição, encontra-se violado o da:

• A. indeclinabilidade
• B. eventualidade
• C. improrrogabilidade
• D. contenciosidade
• E. causalidade

Apolo apresenta, em processo judicial, exceção de incompetência do Juízo que vem a ser rejeitada, gerando o prosseguimento do processo. De tal decisão cabe o recurso de:

• A. apelação
• B. agravo
• C. reconsideração
• D. embargos
• E. reclamação

Flora apresenta, em determinado processo, ação declaratória incidental que vem a ser acolhida, e o seu pedido julgado procedente. Um dos efeitos da apresentação da ação declaratória incidental consiste em:

• A. acarretar a coisa julgada incidental
• B. restringir os efeitos da coisa julgada
• C. eliminar os efeitos da coisa julgada
• D. impedir os efeitos da coisa julgada
• E. ampliar os efeitos da coisa julgada

Eneas e Ulisses litigam pela posse de determinado bem imóvel. Eneas tem receio de que Ulisses vá danifi car o referido bem. Nesse caso, apresenta a ação cautelar de:

• A. arresto
• B. sequestro
• C. atentado
• D. exibição
• E. caução