Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das condições das ações, da intervenção de terceiros e do litisconsórcio, julgue os itens a seguir, com base na sistemática do CPC. Na oposição, o opoente ingressa no processo que se encontra pendente, apresentando uma pretensão própria sobre a coisa ou sobre o direito objeto da lide, no esforço de que sua pretensão prevaleça sobre as pretensões tanto do autor quanto do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

Em processo no qual litiga pessoa jurídica em um dos pólos, parte é a pessoa jurídica e não o seu representante, que simplesmente age em nome dela.

• C. Certo
• E. Errado

A extinção do processo sem julgamento de mérito pode se dar logo após a propositura da ação, por meio do indeferimento da petição inicial, na fase destinada ao saneamento do processo, na sentença proferida antecipadamente, na sentença proferida ao final do procedimento ou, ainda, em qualquer fase do processo, quando ocorrer abandono da causa ou outros fatos impeditivos do prosseguimento da relação processual, como o compromisso arbitral, a desistência da ação etc. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Se o réu deixar de alegar, em contestação, a existência de litispendência, compromisso arbitral, novação ou pagamento, já não mais poderá fazê-lo posteriormente, tendo em vista a ocorrência da preclusão, devendo o juiz, nessa hipótese, decidir a lide em favor do autor.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

O incapaz não tem capacidade de ser parte, e, portanto, qualquer ação na qual tenha interesse deve ser movida por seus representantes legais, ou contra esses representantes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a aspectos diversos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.

No processo de conhecimento, tanto a incompetência absoluta como a relativa devem ser argüidas pelo réu em sua contestação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da resposta do réu, dos pressupostos processuais e da sentença, julgue os itens subseqüentes.

Na contestação, o réu pode apresentar defesa concernente à ação ou ao processo ou pertinente ao mérito. Já na exceção, a defesa cinge-se a aspectos relativos ao processo, devendo ser apresentada sob a forma de exceção as alegações relativas a competência, impedimento e suspeição do juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à ação monitória e à ação civil pública, julgue os itens seguintes.

A situação que recomenda a ação monitória ocorre na hipótese de o credor ser portador de um título de crédito sem eficácia executiva por força da prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na sistemática recursal vigente no direito processual civil brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Henrique, sucumbente único na ação de indenização que moveu contra Sucos Guarapari Ltda., interpôs recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A apelação de Henrique foi desprovida por maioria de votos.

Nessa situação, contra o acórdão que consubstancia o julgamento da apelação são cabíveis embargos infringentes.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à ação monitória e à ação civil pública, julgue os itens seguintes.

O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na sistemática recursal vigente no direito processual civil brasileiro, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, o prazo para interposição dos demais recursos é suspenso para ambas as partes, ainda que uma delas não os tenha oposto.

• C. Certo
• E. Errado