Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos prazos processuais e à teoria geral dos recursos, julgue os seguintes itens.

Julgada parcialmente procedente uma ação de indenização que tramitou consoante as disposições do procedimento ordinário, se apenas o autor apresenta recurso de apelação no prazo legal, o réu poderá igualmente insurgir-se contra a sentença, bastando que se utilize do denominado recurso adesivo, no prazo que a lei lhe reserva para responder ao recurso de apelação do autor.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos recursos, julgue os itens subseqüentes.

A interposição do agravo de instrumento gera a preclusão pro iudicato, impedindo que o juízo a quo reconsidere a decisão, no todo ou em parte, ainda que não tenha sido julgado o recurso.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos, julgue os itens subseqüentes.

Para a declaração de nulidade de um ato judicial, é necessário que a parte alegue prejuízo.

• C. Certo
• E. Errado

A extinção do processo sem julgamento de mérito pode se dar logo após a propositura da ação, por meio do indeferimento da petição inicial, na fase destinada ao saneamento do processo, na sentença proferida antecipadamente, na sentença proferida ao final do procedimento ou, ainda, em qualquer fase do processo, quando ocorrer abandono da causa ou outros fatos impeditivos do prosseguimento da relação processual, como o compromisso arbitral, a desistência da ação etc. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Pressupostos processuais e condições da ação, no direito processual brasileiro, apresentam-se como questões preliminares que o juiz tem de enfrentar e solucionar, em caráter prejudicial, antes de apreciar o mérito da causa. Constatada a inexistência daqueles pressupostos e condições, o juiz deve extinguir prematuramente o feito, sem compor a lide.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do processo civil.

Considere a seguinte situação hipotética.

Bernardo ingressou com ação judicial, postulando a condenação de Carlos a pagar uma dívida resultante do descumprimento de obrigação contratual. Ao ler a petição inicial, o juiz da causa verificou que Carlos era relativamente incapaz no momento da assinatura do contrato descumprido.

Nessa situação, o juiz pode, de ofício, declarar a nulidade da dívida e, conseqüentemente, extinguir o processo em virtude da carência de ação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a sentença, coisa julgada e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

Sentença proferida por órgão não investido de jurisdição é sentença que produz todos os seus efeitos enquanto não for desconstituída por ação rescisória.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a sentença, coisa julgada e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

Sentença proferida por juiz absolutamente incompetente é sentença nula que produz todos os seus efeitos enquanto não for desconstituída por ação rescisória, não podendo o vício ser argüido em embargos do devedor caso se instaure contra o réu execução da sentença, já que a sentença em hipótese é exeqüível.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de execução tem natureza profundamente diversa daquela do processo de conhecimento, muito embora as normas desse último se apliquem, subsidiariamente, ao primeiro. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

Legitima-se a promover a execução o credor a quem a lei confere título executivo (art. 566, I, Código de Processo Civil). Não se reconhece, entretanto, legitimidade ativa aos entes despersonalizados, como o condomínio, a quem falta capacidade de ser parte, ainda que representado pelo síndico.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das partes no processo, julgue os itens seguintes.

O credor sempre tem legitimidade para ingressar no feito como assistente de seu devedor, seja qual for o processo, com a finalidade de evitar que, perdendo a demanda, o devedor tenha seu patrimônio diminuído e não possa mais responder pela dívida que tem com seu credor.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de execução tem natureza profundamente diversa daquela do processo de conhecimento, muito embora as normas desse último se apliquem, subsidiariamente, ao primeiro. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

A legitimidade ativa, quando se trata de execução de título judicial, pertence ao vitorioso na demanda, ou seja, à parte a quem a sentença aproveita, seja ela parte principal e originária, seja litisconsorte, seja terceiro que, por força da intervenção, se beneficia do provimento, incluindo-se aí aquele que promoveu a denunciação da lide.

• C. Certo
• E. Errado