Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das intervenções de terceiros, da competência e das modalidades de respostas do réu, julgue os itens a seguir. Segundo a jurisprudência dominante do STJ, caso a parte apresente incidente de exceção, o processo será suspenso na data em que a exceção for recebida pelo juiz, e não na data em que for oposta.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das intervenções de terceiros, da competência e das modalidades de respostas do réu, julgue os itens a seguir. O assistente simples pode adotar posição contrária à do assistido: por exemplo, se o assistido formular pedido de desistência da ação, poderá o assistente opor-se a tal requerimento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das intervenções de terceiros, da competência e das modalidades de respostas do réu, julgue os itens a seguir. Em caso de incompetência do juízo, independentemente de sua natureza, o instrumento a ser utilizado para combatê-la é a oposição de exceção de incompetência, a qual necessariamente deverá ser fundamentada e devidamente instruída.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de prazos, comunicação de atos e procedimento sumário, julgue os seguintes itens. Os atos processuais, em regra, serão realizados nos prazos previstos em lei. Quando não houver previsão legal, será necessário o seu cumprimento no prazo fixado pelo juiz. Caso a lei seja silente e não haja fixação pelo juiz, o prazo será de cinco dias, devendo ser contado em dobro no caso de a parte ser assistida pela DP.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de prazos, comunicação de atos e procedimento sumário, julgue os seguintes itens. De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, caso a parte seja assistida pela DP, o prazo para contestar deverá ser computado em dobro e terá como termo inicial a data da juntada aos autos do mandado de citação cumprido, e não a data da intimação pessoal do defensor público.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante aos recursos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

• A. A aplicação da multa prevista para a hipótese de interposição de embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório não impede a condenação por litigância de má-fé.
• B. É possível a juntada de documentos no bojo da apelação, inclusive aqueles considerados indispensáveis à propositura da ação, desde que garantidos à parte contrária o contraditório e a ampla defesa.
• C. A pendência de julgamento no STF acerca da modulação dos efeitos de decisão proferida em ADI enseja o sobrestamento de recurso especial que verse sobre a mesma matéria perante o STJ.
• D. A sentença que reconhecer a improcedência da ação de improbidade administrativa estará sujeita ao reexame necessário.
• E. A sentença que reconhecer a improcedência da ação de improbidade administrativa estará sujeita ao reexame necessário.

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca das partes e dos procuradores. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

• A. Xavier ajuizou ação judicial contra Norberto, feito este que tramita perante a justiça comum. Nessa situação, caso Norberto seja advogado, ele ficará impedido de realizar a sua defesa em juízo, pois possui interesse direto na causa.
• B. A empresa Bento&Silva ajuizou ação contra Juliano. Nesse caso, a procuração que confere poderes ao advogado para ingressar em juízo deve indicar como outorgante o sócio majoritário da empresa Bento&Silva.
• C. Mário ajuizou ação de reparação de dano material e moral contra Haroldo, que se encontra em lugar incerto e não sabido, o que ensejou a citação por edital. Nessa situação, como Haroldo não se defendeu, o juiz deverá nomear curador especial para Haroldo, sob pena de nulidade do processo.
• D. Flávio faleceu antes de quitar sua dívida para com Clara, sua credora. Nessa situação, caso pretenda receber o seu crédito, Clara deverá propor ação de cobrança contra o inventariante de Flávio.
• E. Roberto ajuizou ação judicial contra Júlia, no entanto o juiz, após o trâmite regular do processo, julgou improcedente o pedido do autor por falta de provas. Nessa situação, o juiz deve aplicar multa por litigância de má-fé ao autor, por considerar ter havido da parte de Roberto alteração da verdade dos fatos.

A respeito de prazos, comunicação de atos e procedimento sumário, julgue os seguintes itens. Conforme entendimento recente do STJ, no procedimento sumário não poderá ser reconhecida a revelia diante do não comparecimento à audiência de conciliação na hipótese em que tenha sido indeferido pedido de vista da DP formulado dias antes da data prevista para a referida audiência, no intuito de garantir a defesa do réu que somente tenha passado a ser assistido após a citação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao papel do Ministério Público, dos órgãos e dos auxiliares da justiça, em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

• A. Bruno ajuizou ação contra Germano perante o juízo cível da comarca de Porto Alegre – RS. Nesse caso, após a determinação judicial de citação, cabe ao oficial de justiça executar tal ordem e expedir o mandado citatório, para que o escrivão cumpra pessoalmente o respectivo mandado.
• B. João ajuizou ação de interdição e curatela contra seu pai, Francisco. Nesse caso, o Ministério Público não poderá produzir provas, mas poderá impugnar as provas requeridas pelas partes.
• C. Carlos, brasileiro, domiciliado no Brasil, encontrava-se de férias em Orlando – EUA, quando provocou um acidente automobilístico, causando dano ao americano John. Após o acidente, Carlos retornou para o Brasil. Nessa situação, John não poderá propor ação de reparação de dano contra Carlos perante o Judiciário brasileiro.
• D. Nadir, residente e domiciliada em Canoas – RS, propôs, no foro do seu domicílio, ação de cobrança contra Lourdes, residente e domiciliada em São Leopoldo – RS. Nessa situação, caso Lourdes pretenda promover o deslocamento da competência para a comarca de São Leopoldo – RS, deverá opor exceção de incompetência no prazo da defesa.
• E. Valdo ajuizou ação contra Amarildo, que é primo legítimo do juiz da causa. Nessa situação, o juiz ficará impedido de atuar no processo e, caso ele viole o dever de abstenção, a sua atuação provocará a nulidade do processo.

A respeito de prova e ônus da prova, julgue os itens a seguir. Não é permitido às partes estabelecer convenção que distribua de maneira diversa o ônus da prova. Trata-se de regra legal que não se encontra à disposição das partes.

• C. Certo
• E. Errado