Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Na contestação, um instrumento de defesa por meio do qual pode suscitar questões de ordem processual e(ou) de mérito, o réu deve apresentar toda a matéria de defesa, bem como especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir. Configurada a revelia, o réu poderá intervir no processo em qualquer fase, caso em que o receberá no estado em que se encontre, podendo, inclusive, produzir provas se ingressar no decurso da instrução. Além disso, ainda que o réu se habilite no processo após a publicação da sentença, será admissível a interposição de recurso de apelação, desde que não tenha transcorrido o prazo recursal.

• C. Certo
• E. Errado

Rodolfo, maior de idade, casado, comerciante, ajuizou pelo rito ordinário, em uma das varas federais de Brasília, ação de indenização por ato ilícito em face da União, que foi citada pessoalmente.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se o dano sofrido por Rodolfo tiver sido causado por servidor público federal no desempenho de suas atribuições, a União poderá nomeá-lo à autoria.

• C. Certo
• E. Errado

Na contestação, um instrumento de defesa por meio do qual pode suscitar questões de ordem processual e(ou) de mérito, o réu deve apresentar toda a matéria de defesa, bem como especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir. Se o réu deixar de contestar a ação, configurar-se-ão revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor na petição inicial. Nesse caso, o efeito processual será sempre o julgamento antecipado da lide.

• C. Certo
• E. Errado

Rodolfo, maior de idade, casado, comerciante, ajuizou pelo rito ordinário, em uma das varas federais de Brasília, ação de indenização por ato ilícito em face da União, que foi citada pessoalmente.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se, no curso do processo, perder a capacidade processual em virtude de doença mental, Rodolfo poderá ser substituído pelo seu cônjuge.

• C. Certo
• E. Errado

Na contestação, um instrumento de defesa por meio do qual pode suscitar questões de ordem processual e(ou) de mérito, o réu deve apresentar toda a matéria de defesa, bem como especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir. Independentemente da natureza da lide e das partes envolvidas, se o réu deixar de contestar a ação, o juiz deverá julgar a lide antecipadamente, proferindo sentença de total procedência, em decorrência da presunção de veracidade dos fatos constitutivos do direito do autor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, a respeito da prova, do ônus da prova, do tempo dos atos processuais, dos recursos e suas espécies, da competência e da ação rescisória.

A ação rescisória de uma sentença de mérito deve ser ajuizada perante o mesmo juiz que a prolatou.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de prazos e dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz, julgue os itens subsequentes. Considere que a procuradoria do município de Boa Vista – RR tenha ajuizado ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, contra Marta, Cláudio e Ricardo, todos solteiros. Considere, ainda, que, por julgar tratar-se de posse velha, o juiz tenha negado a liminar de reintegração e, a pedido do autor, tenha determinado que os réus fossem citados por oficial de justiça. Nessa situação hipotética, se os réus forem representados por advogados distintos, o prazo para contestar será de até trinta dias, prazo esse que começará a fluir a partir do primeiro dia útil imediato após a juntada aos autos do processo do último mandado de citação cumprido.

• C. Certo
• E. Errado

Caso a secretária executiva de uma empresa de prestação de serviços de marcenaria seja demandada judicialmente por alegados prejuízos decorrentes do atraso da entrega de móveis encomendados à empresa, a figura jurídica mais adequada para a defesa dos interesses dessa secretária executiva será

• A.

  a assistência litisconsorcial.

• B.

  a denunciação à lide.

• C.

  a nomeação à autoria.

• D.

  o chamamento ao processo.

• E.

  a oposição.

Na contestação, um instrumento de defesa por meio do qual pode suscitar questões de ordem processual e(ou) de mérito, o réu deve apresentar toda a matéria de defesa, bem como especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Independentemente da natureza da lide e das partes envolvidas, se o réu deixar de contestar a ação, o juiz deverá julgar a lide antecipadamente, proferindo sentença de total procedência, em decorrência da presunção de veracidade dos fatos constitutivos do direito do autor.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Com o objetivo de receber veículo objeto de contrato firmado por instrumento particular, Roberto ajuizou ação executiva contra Aristeu. Citado na forma da lei, Aristeu apresentou embargo à execução no décimo sétimo dia após a data da citação, que correspondia ao décimo segundo dia após a juntada do mandado citatório aos autos do processo. Nessa situação, por não haver nenhum vício processual, o juiz deve receber os embargos e determinar o seu regular processamento.

• C. Certo
• E. Errado