Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O interesse de agir

• A. é aspecto processual de natureza subjetiva que impede a análise pelo juiz.
• B. significa que será legitimado a atuar em juízo apenas o titular do interesse levado a juízo pela demanda.
• C. consiste na adequação do provimento jurisdicional e na necessidade da tutela pretendida pelo demandante.
• D. estará presente quando não houver, pelo ordenamento jurídico, vedação ao pedido deduzido na inicial.
• E. apenas ficará configurado se o resultado final do processo for favorável ao autor.

Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

• A. Salvo autorização do juiz, em todos os atos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.
• B. O direito de consultar os autos é restrito às partes, a seus procuradores e a terceiros jurídica ou economicamente interessados.
• C. Os atos processuais poderão ser produzidos e transmitidos por meio eletrônico, mas não poderão ser assinados por tal meio.
• D. Os processos em que exigir o interesse público, ou se assim convencionarem as partes, correm em segredo de justiça.
• E. Os atos processuais, em princípio, não dependem de forma determinada, vigorando o princípio da liberdade das formas.

O procedimento é a forma de realização do processo em uma situação fática, importando, assim, o reconhecimento dos elementos processuais no caso concreto e a definição do rito a ser adotado para solução da lide. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.

Ao tratar de matéria que não seja de ordem pública, o juízo não pode declarar sua incompetência.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que, após instrução processual, tenha sido proferida decisão judicial que acatou preliminar de ilegitimidade da parte e extinguiu o processo sem resolução de mérito, assinale a opção que contém o tipo de ato praticado.

• A. despacho
• B. decisão interlocutória
• C. acórdão
• D. sentença
• E. ato ordinatório

A regulamentação processual prevê desde a ação e seus elementos componentes até os recursos e suas variáveis. Considerando a complexidade e diversidade de temas a serem regulados pela matéria processual, julgue os itens a seguir.

O conflito de competências em determinado processo pode ser suscitado pelas partes, pelo juiz ou pelo MP.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao tempo e ao lugar dos atos processuais, assinale a opção correta.

• A. Nos feriados, poderá ser realizada citação da parte, a fim de evitar-se o perecimento do direito.
• B. Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis das 8 às 22 horas.
• C. Os atos de jurisdição voluntária não se processarão durante as férias, mas o serão os necessários à conservação de direitos.
• D. Se o ato a ser praticado pela parte em determinado prazo depender de petição, esta deverá ser apresentada até as 18 horas.
• E. Durante as férias e nos feriados, o prazo para resposta do réu começará a correr no último dia destes períodos.

Marcos constituiu Fernando como seu advogado e, para tanto, outorgou-lhe poderes para o foro em geral mediante instrumento particular. Nessa situação hipotética, Fernando

• A. não poderá opor exceção de impedimento do juiz.
• B. poderá receber citação inicial.
• C. poderá renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
• D. não poderá realizar transação com a parte contrária sobre o direito em que se funda a ação.
• E. poderá desistir da ação, desde que haja certeza de provimento final desfavorável.

Em referência a sentença e coisa julgada, julgue os itens a seguir.

A sentença que julga total ou parcialmente a lide, acolhendo total ou parcialmente o pedido, faz coisa julgada formal.

• C. Certo
• E. Errado

Se uma pessoa pretender determinada coisa sobre a qual controvertem autor e réu em um determinado processo poderá, até ser proferida a sentença, ingressar com

• A. assistência simples.
• B. oposição.
• C. nomeação à autoria.
• D. denunciação à lide.
• E. chamamento ao processo.

No que se refere a validade, invalidade e prova dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que produza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com os preceitos legais, que incluem o exercício da vontade.

A nulidade é insuprível pelo juízo, seja de ofício, seja a requerimento de qualquer interessado.

• C. Certo
• E. Errado