Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a recursos no processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência da outra parte ou dos litisconsortes, desistir do recurso que interpôs.

• B.

  Cabem embargos infringentes quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito ou houver julgado procedente ação rescisória.

• C.

  Admitidos ambos os recursos — especial e extraordinário — os autos serão remetidos imediatamente ao STF.

• D.

  Interposto o agravo e ouvido o agravado no prazo de dez dias, o juiz não poderá reformar sua decisão.

• E.

  O recurso adesivo será conhecido, mesmo se houver desistência do recurso principal ou se este for declarado deserto.

É situação que, por si só, excepciona a regra de que os atos processuais devem ser realizados na sede do juízo,

• A.

  a inspeção judicial in loco.

• B.

  o feriado forense.

• C.

  o ato que ultrapasse o horário normal de funcionamento do fórum.

• D.

  o interesse das partes.

• E.

  a oitiva de menor.

Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos de direito processual civil.

A inclusão de juros de mora e de correção monetária, em sede de liquidação de sentença, sem que tenha havido pedido expresso nesse sentido na petição inicial, configura julgamento ultra petita.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos de direito processual civil.

É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a ação e processo, julgue os itens que se seguem.

Existe estreita relação entre a capacidade processual e a capacidade para o exercício de direitos, de modo que a primeira quase sempre pressupõe a segunda, sem embargo da existência de exceções, como na hipótese da ação popular, que pode ser ajuizada por eleitor de dezesseis anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos de direito processual civil.

Não se aplicam os efeitos da revelia contra a fazenda pública, uma vez que indisponíveis os interesses em jogo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos de direito processual civil.

A competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento da propositura da ação, sendo vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos de direito processual civil.

Não cabe procedimento sumário em ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas, mas sim nas causas que versem sobre revogação de doação, qualquer que seja o valor.

• C. Certo
• E. Errado

A assistência judiciária gratuita

• A.

  independe de decisão judicial.

• B.

  não isenta a parte do pagamento de custas cabíveis nos recursos.

• C.

  é definida em razão do valor da causa, que não pode ultrapassar vinte salários mínimos.

• D.

  não isenta a parte assistida do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em caso de derrota.

• E.

  pode ser requerida no curso da ação.

Acerca da disciplina jurídica das partes e de seus procuradores e da intervenção de terceiros no processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  Em processo de execução, é cabível a intervenção de terceiros, na modalidade da assistência.

• B.

  O juiz pode limitar a formação do litisconsórcio facultativo com enfoque na célere solução da lide e na facilitação da defesa do réu.

• C.

  No caso de a nomeação à autoria ter sido requerida de modo temerário, sem que o réu originário também tenha ofertado contestação, o indeferimento da nomeação, pelo juiz, importará em revelia.

• D.

  A ausência de citação de todos os litisconsortes, na hipótese de litisconsórcio passivo necessário, torna a sentença passível de anulação.

• E.

  É vedada a substituição voluntária das partes no curso do processo.