Questões de Direito Processual Civil da Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Assinale a alternativa correta quanto aos atos processuais.

• A.

  Atos meramente ordinatórios dependem de despacho do juiz.

• B.

  É permitido lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.

• C.

  A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

• D.

  É permitido o uso de abreviaturas.

• E.

  Ainda que expressamente ressalvados, não se admitem nos atos e termos espaços em branco, bem como entrelinhas, emendas ou rasuras.

Sobre a influência do tempo nos atos processuais, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Para efeito forense, os domingos são considerados feriados.

( ) A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido pelo Código de Processo Civil.

( ) As partes podem convencionar a redução ou prorrogação de qualquer prazo processual.

( ) Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for Fazenda Pública ou Ministério Público.

• A.

  V/ V/ F/ F

• B.

  V/ V/ F/ V

• C.

  F/ F/ F/ F

• D.

  V/ V/ V/ V

• E.

  V/ F/ F/ F

Assinale a alternativa que não apresenta um efeito da citação válida no Processo Civil.

• A.

  Previne o juízo.

• B.

  Induz litispendência.

• C.

  Faz litigiosa a coisa.

• D.

  Constitui em mora o devedor.

• E.

  Suspende a prescrição.

Leia as afirmações seguintes:

I. Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de Direito Público sempre que a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.

II. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de Direito Público quando fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente.

III. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública de valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.

IV. Toda e qualquer sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de Direito Público está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

V. De acordo com Súmula do STF, a exceção prevista no art. 100, caput, da Constituição, em favor dos créditos de natureza alimentícia, não dispensa a expedição de precatório, limitando-se a isentá-los da observância da ordem cronológica dos precatórios decorrentes de condenações de outra natureza.

Conclui-se que está(ão) correta(s)

• A.

  apenas a proposição IV.

• B.

  apenas as proposições I, III e V.

• C.

  apenas as proposições II e V.

• D.

  apenas as proposições II e IV.

• E.

  apenas a proposição III.

Assinale a alternativa falsa.

• A.

  É passível embargos sobre a decisão da turma que, em recurso extraordinário, divergir do julgamento da outra turma ou do plenário.

• B.

  Cabem embargos de divergência contra julgamento proferido em agravo regimental.

• C.

  É embargável a decisão da turma que, em recurso especial, divergir do julgamento de outra turma, de seção ou do órgão especial.

• D.

  Os embargos de divergência pressupõem identidade de fato e solução normativa diferente. Em não havendo contradição, porque sendo diferentes os pressupostos fáticos, não há divergência jurídica.

• E.

  O Tribunal a quo não pode negar seguimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de Recurso Especial ou de Recurso Extraordinário.

São pressupostos de admissibilidade do recurso de apelação

• A. intrínsecos: cabimento, legitimação para recorrer, tempestividade, interesse em recorrer e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao poder de recorrer.
• B.

  extrínsecos: tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao poder de recorrer.

• C.

  extrínsecos: tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao poder de recorrer.

• D.

  extrínsecos: cabimento, tempestividade, regularidade formal e recolhimento das custas processuais.

• E.

  intrínsecos: interesse em recorrer e cabimento; extrínsecos: legitimação para recorrer e regularidade formal.

A respeito do impedimento e da suspeição, não é correto afirmar que

• A.

  aplicam-se aos serventuários da justiça.

• B.

  aplicam-se ao perito.

• C.

  aplicam-se ao intérprete

• D.

  aplicam-se ao Ministério Público, apenas quando for parte.

• E. aplicam-se ao juiz tanto no exercício do processo contencioso quanto voluntário.