Questões de Direito Processual Civil da Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

A respeito dos poderes e deveres do juiz, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Compete ao juiz dirigir o processo velando pela rápida solução do litígio.
• B. Compete ao juiz reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça.
• C. O juiz deve decidir por equidade de acordo com o livre convencimento.
• D. O juiz deve indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Sobre a suspensão e extinção do processo, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Suspende-se o processo pela convenção das partes processuais a qualquer tempo.
• B. Extingue-se o processo sem resolução de mérito pela morte de uma das partes.
• C. Extingue-se o processo sem resolução de mérito quando ficar parado por mais de um ano por negligência das partes.
• D. Suspende-se o processo quando a sentença de mérito tiver por pressuposto julgamento de estado requerido como declaração incidente.

Sobre a divisão judiciária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em Distritos, Municípios, Comarcas e Comarcas integradas.

( ) A Comarca constituir-se-á de pelo menos dois Municípios, formando área contínua.

( ) Cada Comarca terá tantos Distritos quanto a necessidade do serviço judiciário o exigir e forem fixados em lei.

( ) As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo com o número de advogados.

Assinale a sequência correta.

• A. F, V, F, V
• B. F, F, F, F
• C. V, F, V, F
• D. V, V, V, V

De acordo com o disposto na Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, NÃO é requisito essencial da carta de ordem:

• A. A indicação dos juízes de origem e cumprimento do ato.
• B. O encerramento com a assinatura do juiz.
• C. A menção do ato processual que lhe constitui o objeto.
• D. O resumo da petição e do despacho judicial.

De acordo com a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, NÃO é dever da parte

• A. expor os fatos conforme a verdade.
• B. proceder com lealdade.
• C. formular pretensões ciente de que são destituídas de fundamentos.
• D. cumprir com exatidão os provimentos mandamentais.

O juiz dirigirá o processo, competindo-lhe, em conformidade com a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil:

• A. Assegurar à parte autora prioridade de tratamento.
• B. Velar pela rápida solução do litígio.
• C. Permitir qualquer ato contrário à dignidade da justiça.
• D. Tentar, somente no final do processo, conciliar as partes.

É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição do juiz. Esse direito pode ser exercido em qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 15 dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Esse prazo é:

• A. Preclusivo.
• B. Dilatório.
• C. Dispositivo.
• D. Peremptório.

Quando duas ou mais pessoas litigam no mesmo polo processual, chama-se

• A. litispendência.
• B. litisconsórcio.
• C. conexão.
• D. continência.

Dispõe a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, que NÃO se fará a citação

• A. pelo correio.
• B. por oficial de justiça.
• C. por edital.
• D. pelo chefe de gabinete do magistrado.

Quando o autor pede a falsidade documental, a ação é:

• A. Tipicamente constitutiva.
• B. Tipicamente declaratória.
• C. Tipicamente declaratória e constitutiva.
• D. Cautelar.