Questões de Direito Processual Civil da CONATEC

Após analisar as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I - O devedor pode requerer ao juiz que mande citar o credor a receber em juízo o que lhe cabe, conforme o título executivo judicial; neste caso, o devedor assume, no processo, posição idêntica à do exeqüente.

II - Ressalvado o caso de insolvência do devedor, realiza-se a execução no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.

III - Na execução fundada em título judicial, os embargos do devedor só poderão versar sobre pagamento, novação, transação ou prescrição se anteriores à sentença.

IV - A lei autoriza o cônjuge, descendente ou ascendente a remir todos ou apenas parte dos bens penhorados ou arrecadados no processo de insolvência, desde que depositado o preço pelo qual foram alienados ou adjudicados antes da assinatura do auto respectivo ou até a publicação da decisão que define a preferência entre os pretendentes à adjudicação.

V - Extingue-se a execução quando o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a remissão total da dívida.

• A.

  As proposições I e IV são corretas e III e V são falsas.

• B.

  A proposições I e II são corretas e III e IV são falsas.

• C.

  As proposições II e V são falsas e I e III são corretas.

• D.

  São corretas as proposições de I a III e falsas as demais.

Analise as assertivas a seguir e assinale a resposta correta:

I - Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.I

I - A petição inicial indicará as provas com que o réu pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.

III - Considera-se inepta a inicial quando o pedido for juridicamente impossível.

IV - Antes de transcorrido o prazo para a resposta, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão de tal iniciativa.

• A.

  Todas as proposições são falsas, exceto a primeira.

• B.

  As proposições II e III são falsas e I é verdadeira.

• C.

  As proposições I e III são verdadeiras e II e IV são falsas.

• D.

  As proposições I e II são falsas e IV é verdadeira.

Sobre a extinção do processo, é correto afirmar que:

• A.

  Sempre que o juiz indefere a inicial, extingue o processo sem julgamento do mérito.

• B.

  Sempre que o juiz acolhe alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada, extingue o processo sem julgamento do mérito.

• C.

  Em caso de desistência da ação, o juiz extingue o processo com julgamento do mérito.

• D.

  Se as partes transigirem, o juiz extingue o processo sem julgamento do mérito.

Analise as proposições abaixo e assinale a resposta correta:

I - São deveres das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade

II - São deveres das partes e de todos aqueles que de alguma forma participam do processo proceder com lealdade e boa-fé

III - São deveres das partes não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

IV - São deveres de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

• A.

  As assertivas I, II e III são verdadeiras, e a última é falsa.

• B.

  As assertivas II e IV são falsas.

• C.

  Todas as assertivas são verdadeiras.

• D.

  As assertivas I e III são verdadeiras e II e IV são falsas.

São condutas tipificadas como litigância de má-fé, exceto:

• A.

  Interpor recurso com propósito manifestamente protelatório.

• B.

  Pedir a reconsideração de decisão interlocutória do juiz.

• C.

  Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.

• D.

  Provocar incidentes manifestamente infundados.

Sobre as provas no processo civil, é incorreto afirmar que:

• A.

  A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória que a judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.

• B.

  O juiz não pode ordenar que a parte exiba documento que está em seu poder quando contrarie seus interesses, uma vez que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

• C.

  A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda dez vezes o valor do salário mínimo vigente ao tempo em que foram celebrados.

• D.

  O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes técnicos são da confiança das partes e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.

Antes de discutir o mérito da ação, cabe ao réu suscitar as questões preliminares. Não são questões preliminares: a) Prescrição e decadência.

• A.

  Prescrição e decadência.

• B.

  Perempção e coisa julgada.

• C.

  Inépcia da inicial e nulidade da citação.

• D.

  Carência da ação e convenção de arbitragem.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A apelação é o recurso cabível contra a sentença que extingue o processo com julgamento do mérito e o recurso ordinário da sentença que extingue o processo sem julgamento do mérito.

• B.

  O agravo de instrumento poderá ser interposto oralmente quando a decisão atacada for proferida em audiência.

• C.

  A petição do agravo de instrumento deverá vir acompanhada apenas da procuração outorgada ao advogado, uma vez que os demais documentos são requisitados pelo tribunal ao juiz prolator da decisão agravada.

• D.

  O juiz que proferiu a decisão agravada poderá rever sua decisão, exercendo o chamado juízo de retratação.

Sobre a competência jurisdicional, escolha a assertiva correta:

• A.

  Determina-se a competência no momento da citação do réu.

• B.

  São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas após a citação, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem sua competência em razão do lugar.

• C.

  Nas ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre imóveis o foro competente é o do domicílio do réu.

• D.

  O foro competente para as ações indenizatórias é o do lugar onde ocorreu o fato ou ato lesivo.