Questões de Direito Processual Civil da CONESUL Fundação de Desenvolvimento

O artigo 518, § 1º, do Código de Processo Civil dispõe que a apelação não será recebida pelo magistrado singular quando contrariar súmula. Desta decisão cabe

• A.

  agravo retido.

• B.

  recurso ordinário.

• C.

  recurso especial.

• D.

  agravo de instrumento.

Quanto ao direito probatório, assinale a assertiva correta.

• A.

  Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas e suspeitas. São considerados suspeitos: o cônjuge, bem como o ascendente e descendentes em qualquer grau.

• B.

  O incidente de falsidade pode ser argüido até a sentença.

• C.

  É lícito a cada parte oferecer, no máximo, oito testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes.

• D.

  Na prova pericial compete ao juiz formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.

Sobre o processo de execução assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Não realizada a adjudicação dos bens penhorados, o exeqüente poderá requerer sejam alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária.

• B.

  A carta de adjudicação conterá a descrição do imóvel, com remissão a sua matrícula e registros, a cópia do auto de adjudicação e a prova de quitação do imposto de transmissão.

• C.

  Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; inexigibilidade do título, ilegitimidade das partes; cumulação indevida de execuções e excesso de execução.

• D.

  Há excesso de execução quando se processa de modo diferente do que foi determinado na sentença.

Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa correta.

• A.

  O juízo competente para ajuizamento de ação rescisória é o juízo que proferiu sentença que objetiva a rescisão.

• B.

  É cabível ação rescisória em partilha de bens julgada por sentença quando se preteriu herdeiro ou incluiu quem não o seja.

• C.

  O direito de propor ação rescisória se extingue em 5 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

• D.

  O ajuizamento da ação rescisória suspende o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.

No Direito Processual Civil, quanto à intervenção de terceiros, assinale a assertiva incorreta.

• A.

  O procedimento sumário não admite a assistência.

• B.

  A oposição poderá ser oferecida até a sentença.

• C.

  A nomeação à autoria é feita pelo réu.

• D.

  É admissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.

Acerca da competência, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O conflito de competência somente poderá ser suscitado pelas partes e pelo Juiz.

• B.

  A incompetência relativa envolve apenas interesse privado, não podendo ser reconhecida de ofício pelo Juiz da causa.

• C.

  A competência em razão da matér ia e da hierarquia não pode ser alterada por convenção das partes.

• D.

  A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.

• E.

  Prorrogação é o fenômeno pelo qual o Juiz torna-se competente para apreciar o feito pela ausência de oposição do réu via exceção.

Extingue-se o processo com exame do mérito

• A.

  quando for verificada a falta de qualquer das condições da ação.

• B.

  pela morte de qualquer das partes.

• C.

  quando acolhida a alegação de litispendência ou coisa julgada.

• D.

  quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

• E.

  quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

Acerca da revelia, considere as seguintes assertivas.

I. Ocorre quando o réu apresenta contestação intempestiva.

II. Não produzirá o efeito da presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor quando se tratar de litígio sobre direitos indisponíveis.

III. Após a sua decretação, poderá o réu intervir no processo em qualquer fase, entretanto, não será intimado dos atos processuis subseqüentes.

IV. Havendo pluralidade de réus e tendo apenas um contestado o feito, será decretada a revelia dos demais.

Pode-se concluir que

• A. todas as assertivas estão corretas.
• B. todas as assertivas estão erradas.
• C. apenas a I e III estão corretas.
• D. apenas a II e IV estão corretas.
• E. apenas a I e II estão corretas.

No processo de execução, qual o prazo para a oposição de embargos de terceiro?

• A. Não há prazo para o seu ajuizamento.
• B. 10 dias contados da intimação da penhora.
• C. 10 dias contados da juntada aos autos da prova de intimação da penhora.
• D. 5 dias contados da intimação do leilão.
• E. 5 dias a contar da arrematação, adjudicação ou remição.