Questões de Direito Processual Civil da Comissão Técnica Concursos - UNIMONTES (COTEC)

Assinale, abaixo, a alternativa CORRETA, tendo em vista o CPC em vigor.

• A. Será em quádruplo o prazo para a fazenda pública oferecer resposta no procedimento sumário.
• B. A Fazenda Pública terá o prazo de 15 dias para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.
• C. Sendo réu o Ministério Público, o prazo para contestar, no procedimento ordinário, será em dobro.
• D. A fazenda pública será obrigatoriamente intimada a comparecer à audiência preliminar de tentativa de conciliação em todas as causas em que for parte.

Na ação de nunciação de obra nova, o município:

• A. Apesar de não ser expressamente legitimado, pode requerer, como terceiro, a intervenção como assistente na ação entre particulares.
• B. É legitimado expressamente para ajuizar a ação a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura e também no condomínio, no caso de violação da coisa comum, por condômino.
• C. Deve, necessariamente, antes de ajuizar a ação, embargar extrajudicialmente a obra.
• D. É legitimado expressamente para ajuizar a ação a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.