Questões de Direito Processual Civil da Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Sobre avaliação, é correto afirmar, de acordo com Código de Processo Civil:

• A.

  Não se repetirá a avaliação, salvo quando se provar erro ou dolo do avaliador; se verificar, posteriormente à avaliação, que houve diminuição do valor dos bens ou se houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem.

• B.

  O laudo do avaliador deverá ser apresentado em, no máximo, 5 dias e conterá a descrição dos bens e seu valor.

• C.

  O valor dos títulos da dívida pública, das ações das sociedades e dos títulos de crédito negociáveis em bolsa será o valor dado pelo próprio credor.

• D.

  Se procederá à avaliação se o credor aceitar a estimativa feita na nomeação de bens.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  o litisconsórcio facultativo pode ser limitado pelo juiz, a requerimento da parte, caso em que o prazo de contestação será interrompido.

• B.

  a nomeação à autoria cabe ao autor que for parte ilegítima.

• C.

  a assistência pode ser provocada pelo autor ou pelo réu

• D.

  a denunciação da lide pode ser provocada pelo réu, pelo autor ou pelo assistente, mas depende da anuência da contraparte para se completar.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  o depoimento pessoal pode ser requerido pela própria parte que irá prestá-lo.

• B.

  cabe ao réu provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

• C.

  o perito é indicado pelas partes, mas nomeado pelo juiz, salvo que ambas estejam de acordo.

• D.

  os fatos notórios são provados através de testemunhas que os conheçam.

Marque a opção correta:

• A.

  a medida cautelar corresponde precisamente à tutela jurisdicional que a parte pretende no processo principal.

• B.

  o poder geral de cautela do juiz só pode ser utilizado quando não for possível pedir uma cautelar inominada.

• C.

  somente em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, usará o juiz seu poder geral de cautela.

• D.

  em um processo cautelar de arresto o juiz pode condicionar a concessão da medida a uma contracautela.

Assinale a opção correta:

• A.

  não há processo cautelar incidental de exibição de documentos.

• B.

  o processo cautelar de atentado serve para evitar que uma das partes aliene seus bens, ficando insolvente

• C.

  a demolição de prédio para resguardar a saúde (CPC, 888, VIII), só é cautelar se for requerida em procedimento preparatório.

• D.

  o seqüestro é dirigido a coisas, só podendo incidir sobre pessoas que sejam incapazes.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  a sentença servirá como hipoteca judiciária quando o autor assim requerer e sempre que condenar o réu a prestação de coisa ou dinheiro.

• B.

  a Fazenda Pública está dispensada de depósito prévio de honorários de perito.

• C.

  a sentença se torna inalterável pelo juiz no momento em que é publicada no Diário da Justiça.

• D.

  as sentenças proferidas contra fundação municipal que estiverem fundadas em súmula do Superior Tribunal de Justiça não ficam sujeitas a reexame necessário.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  o litisconsorte necessário que não participou do processo fica, no entanto, sujeito à sentença em função dos limites subjetivos da coisa julgada.

• B.

  o prazo da apelação para litisconsortes com procuradores diferentes é sempre dobrado, independentemente do conteúdo da sentença.

• C.

  todas as sentenças fazem coisa julgada formal, mas nem todas produzem coisa julgada material.

• D.

  o prazo para embargos, pela pessoa jurídica devedora, na execução contra a Fazenda Pública, é contado em quádruplo.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  o réu pode ofertar reconvenção na mesma petição da contestação.

• B.

  a carência de ação, para ser acolhida, deve ser suscitada pelo réu em preliminar da contestação.

• C.

  no procedimento sumário, o rol de testemunhas deve constar da petição, mas é vedada a prova pericial.

• D.

  a antecipação de tutela pode ser concedida independentemente de prova de dano irreparável quanto à parcela incontroversa do pedido.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  os fatos declarados na sentença que passar em julgado, serão considerados fictamente como ocorridos, em função da autoridade da coisa julgada.

• B.

  a apreciação de questão prejudicial interna sempre faz coisa julgada.

• C.

  a apreciação de questão prejudicial interna nunca faz coisa julgada.

• D.

  os efeitos positivos da coisa julgada importam em sujeitar as partes ao que foi declarado.

Segundo o Código de Processo Civil, o arresto cessará em algumas hipóteses, EXCETO:

• A.

  Pelo pagamento.

• B.

  Pela transação.

• C.

  Pela contestação.

• D.

  Pela novação.