Questões de Direito Processual Civil da FAEPESUL

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O Novo Código de Processo Civil alterou alguns institutos relacionados aos procedimentos concernentes à Fazenda Pública, marque a alternativa em que o instituto se manteve:

  • A. Intimação exclusivamente pessoal.
  • B. Remessa necessária.
  • C. Prazos diferenciados.
  • D. Honorários de sucumbência.
  • E. Custas processuais.
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