Questões de Direito Processual Civil da Fundação de Amparo à Pesquisa e Exrensão Universitária (FAPEU)

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A ação em que o incapaz for réu se processará no foro de sua residência.

• B.

  A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

• C.

  Extingue-se o processo sem julgamento de mérito quando as partes transigirem.

• D.

  Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provi-mento antecipado.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

• B.

  A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando condenar a parte à prestação de alimentos.

• C.

  A incompetência absoluta será argüida por meio de exceção.

• D.

  A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prossegui-mento da reconvenção.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

• B.

  No ato de interposição de recurso, o Ministério Público, a União, os Estados, os Municípios e respectivas Autarquias comprovarão o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de re-torno, sob pena de deserção.

• C.

  O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido, desistir do recurso.

• D.

  Começa a correr o prazo da citação do réu do dia da realização do ato pelo Oficial de Justiça.