Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, fundada em título extrajudicial,

• A.

  o executado será citado para pagar, no prazo de vinte e quatro horas, ou nomear bens à penhora.

• B.

  o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

• C.

  o juiz não poderá fixar, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo executado, só podendo arbitrá-los por ocasião do julgamento dos embargos.

• D.

  penhorado bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o próprio bem, tornando-se, com a arrematação, condômino do arrematante.

• E.

  os embargos do devedor serão oferecidos no prazo de dez dias, contados da intimação da penhora e recebidos com efeito suspensivo, mas a apelação da sentença que os rejeitar será recebida apenas no efeito devolutivo.

Na execução fiscal, a garantia

• A.

  somente poderá ser oferecida por terceiro não interessado, quando o devedor não possuir bens passíveis de penhora, com a concordância da Fazenda Pública e, sendo fidejussória, se a execução não for embargada ou se os embargos forem julgados improcedentes, será o terceiro intimado a pagar a dívida, sob pena de penhora de seus bens.

• B.

  pode ser oferecida com bens de terceiros e aceitos pela Fazenda Pública e, não sendo embargada ou rejeitados os embargos, o terceiro será intimado a substituir o bem por outro do devedor, sob pena de contra aquele prosseguir a execução nos mesmos autos.

• C.

  não pode ser oferecida por terceiro, exceto mediante depósito em dinheiro, cujo levantamento será determinado se a execução não for embargada ou se os embargos forem julgados improcedentes.

• D.

  só pode ser oferecida por terceiro interessado e, sendo real, será intimado a remir o bem, no prazo de trinta dias, se a execução não for embargada ou se os embargos forem julgados improcedentes, sob pena de contra ele prosseguir a execução nos mesmos autos.

• E.

  pode ser oferecida por fiança bancária e, não sendo embargada ou rejeitados os embargos, o fiador será intimado, sob pena de contra ele prosseguir a execução nos próprios autos, a pagar o valor da dívida, juros e multa de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa.

A respeito do procedimento cautelar é correto afirmar:

• A.

  Se por qualquer motivo cessar a eficácia da medida cautelar a parte poderá repetir o pedido pelo mesmo fundamento.

• B.

  As medidas cautelares só podem ser concedidas com audiência da parte contrária.

• C.

  O indeferimento da medida cautelar não impede que a parte intente a ação principal mesmo se o juiz acolher alegação de prescrição do direito do autor.

• D.

  O procedimento cautelar só pode ser instaurado antes do processo principal.

• E.

  O requerente do procedimento cautelar responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida se a sentença no processo principal lhe for desfavorável.

Considere as seguintes assertivas a respeito do processo cautelar:

I. Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

II. Em regra, o procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.

III. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de dez dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

IV. Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

No que concerne à distribuição e ao registro analise:

I. Será cancelada a distribuição do feito que, em 10 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.

II. As causas de qualquer natureza distribuir-se-ão por dependência quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido.

III. O erro ou a falta de distribuição será corrigido pelo Juiz apenas se houver requerimento do interessado.

IV. Havendo reconvenção, não haverá necessidade de proceder à respectiva anotação pelo distribuidor, bastando uma certidão nos autos principais.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

• A.

  II.

• B.

  I e II.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV.

NÃO se submeterão aos efeitos da recuperação judicial os créditos

• A.

  com garantia real ou fidejussória.

• B.

  existentes mas não vencidos até a data do pedido de recuperação judicial.

• C.

  derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidente do trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial.

• D.

  de quem for titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis, mas durante o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do deferimento da recuperação judicial, não será permitida a retirada do estabelecimento do devedor os bens de capital essenciais a sua atividade empresarial.

• E.

  em moeda estrangeira, ou cujo indexador esteja vinculado à variação cambial.

Em ação de investigação de paternidade, a recusa do suposto pai à perícia médica ordenada pelo juiz

• A.

  não gera qualquer presunção e nada impede o réu de alegar a falta do exame em seu benefício.

• B.

  firma presunção absoluta de paternidade.

• C.

  autoriza a condução coercitiva do réu para a realização do exame.

• D.

  poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

• E.

  acarreta, necessariamente, a prolação de sentença por julgamento antecipado da lide.

A respeito das partes e dos procuradores, é correto afirmar que a sentença

• A. fixará os honorários advocatícios de acordo com o trabalho realizado pelo advogado, sem considerar a natureza e a importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço.
• B. não condenará o vencido ao pagamento de honorários advocatícios nas causas em que não houver condenação.
• C. não condenará o vencido ao pagamento de despesas com diária de testemunha e remuneração do assistente técnico do vencedor.
• D. condenará o vencido ao pagamento de honorários advocatícios mesmo se o vencedor estiver advogando em causa própria.
• E. não condenará o vencido ao pagamento de honorários advocatícios se não houver pedido expresso do vencedor nesse sentido.

Considera-se inepta a petição inicial e será indeferida quando:

I. da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
II. o juiz, de plano, verificar ter ocorrido a decadência.
III. o autor não mencionou o fundamento legal de sua pretensão.
IV. o pedido for juridicamente impossível.
V. o autor, em procedimento sumário, requerer prova pericial.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  II e III.

• C.

  II e V.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV e V.

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos básicos exigidos no Código de Processo Civil, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 dias. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz

• A.

  suspenderá o processo por 60 dias, prorrogável por mais 30.

• B.

  suspenderá o processo por 30 dias, prorrogável por mais 30.

• C.

  suspenderá o processo por 90 dias, prorrogável por mais 60.

• D.

  julgará extinto o processo com resolução de mérito.

• E.

  indeferirá a petição inicial.