Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Marcus, domiciliado em Cuiabá, mas proprietário de empresa com sede em São Paulo e filial em Salvador, pretende ajuizar ação fundada em direito pessoal contra três devedores solidários, residentes, respectivamente, em São Paulo, Curitiba e Salvador. A ação

• A. poderá ser proposta em São Paulo, Curitiba ou Salvador, a critério do autor.
• B. somente poderá ser proposta em São Paulo.
• C. somente poderá ser proposta em Salvador.
• D. somente poderá ser proposta em Curitiba.
• E. poderá ser proposta no domicílio do autor.

Petrus adquiriu, através de compromisso particular de venda e compra, um apartamento, sabendo tratar-se de coisa litigiosa, face à existência de ação judicial proposta por terceiro que se diz proprietário do imóvel. Nesse caso, Petrus

• A. poderá intervir no processo através de denunciação da lide.
• B. não poderá intervir no processo.
• C. poderá ingressar em juízo substituindo o alienante, sem o consentimento da parte contrária.
• D. poderá intervir no processo na qualidade de opoente.
• E. poderá intervir no processo, assistindo o alienante.

Tulius pretende ajuizar ação fundada em direito real sobre bem móvel. Essa ação, em regra, deverá ser proposta

• A. no foro do domicílio do autor.
• B. no foro do domicílio do réu.
• C. no foro da situação da coisa.
• D. no foro em que foi celebrado o contrato.
• E. em qualquer foro.

Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, os embargos do executado

• A. só poderão ser rejeitados liminarmente quando intempestivos.
• B. só poderão ser opostos pelo executado se tiver ocorrido penhora, depósito ou caução.
• C. deverão, em regra, ser processados com efeito suspensivo salvo entendimento judicial contrário, em decisão fundamentada.
• D. serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.
• E. serão processados nos autos da execução, devendo o exequente ser ouvido no prazo de 10 dias.

A respeito da revelia, considere:

I. Os prazos correrão contra o revel, independentemente de intimação, a partir de cada ato decisório, ainda que tenha constituído patrono nos autos.

II. Não se reputarão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

III. O juiz poderá conhecer diretamente do pedido e proferir sentença, quando ocorrer a revelia.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. I.
• E. III.

João Roberto foi citado em ação judicial na pessoa de seu irmão, que morando na mesma casa ardilosamente passou- se por ele, para prejudicá-lo em razão de problemas de família. Ao tomar conhecimento da ação e procurar um advogado para defendê-lo, o prazo de contestação já havia escoado. O advogado limita-se então a arguir a nulidade da citação, provando de modo cabal que a citação não se deu pessoalmente na figura do réu. Nessas circunstâncias, o Juiz

• A. reconhecerá a nulidade do ato citatório, decretando- a, e dará ao réu o prazo geral processual de cinco dias para o oferecimento de contestação no mérito, já que inicialmente só arguida a nulidade.
• B. reconhecerá a nulidade do ato citatório, decretando- a, mas determinará que o feito prossiga com a declaração de revelia do réu, já que este deveria, ao arguir a nulidade da citação, ter também contestado desde logo o mérito do pedido inicial do autor.
• C. reconhecerá a nulidade do ato citatório, decretando- a, considerando-se feita a citação na data em que o réu ou seu advogado for intimado da decisão que decretou a nulidade; em consequência, poderá o réu contestar meritoriamente a demanda, já que devolvido o prazo para tal.
• D. não reconhecerá a nulidade do ato citatório, por já ter sido ultrapassado o prazo para contestação, mas permitirá que o réu receba o processo no estado em que se encontra, para efeito de eventual produção de provas e realização dos atos processuais subsequentes.
• E. não reconhecerá a nulidade do ato citatório, porque a citação foi feita na figura do irmão do réu no endereço deste, não podendo haver prejuízo ao autor por ato não causado por ele e cabendo ao réu voltarse regressivamente contra seu irmão por eventual dano que lhe tenha causado.

Sendo o processo extinto sem resolução de mérito, por ausência de alguma das condições da ação, e da sentença não mais cabendo recurso, haverá:

• A. como regra, a formação de coisa julgada formal, com a possibilidade − salvo exceções previstas em lei − de rediscussão da matéria em nova demanda.
• B. perempção, impossibilitando-se a rediscussão da matéria em nova demanda, salvo se diversas as partes.
• C. como regra, a formação de coisa julgada material, sem que se possa − salvo exceções legalmente previstas − rediscutir a matéria em nova demanda.
• D. sempre a formação de coisa julgada formal, com a possibilidade, sem exceções, de rediscussão da matéria em nova demanda.
• E. sempre a formação de coisa julgada material, jamais se podendo rediscutir a matéria em nova demanda.

Tendo sucumbido em primeiro grau, Ana Maria, por intermédio de seu advogado, interpõe recurso de apelação no 14o dia e recolhe as custas de preparo no 15º dia. Para quem entende que essa conduta configura uma irregularidade insanável, terá ocorrido

• A. ineficácia do apelo, cabendo ao Tribunal julgar, discricionariamente, se haverá ou não seu recebimento e subsequente exame meritório.
• B. nulidade do apelo, que será desentranhado dos autos e não admitido, por não poder gerar efeitos processuais.
• C. preclusão temporal, não se recebendo o recurso de apelação pela intempestividade.
• D. preclusão lógica, sem recebimento do recurso de apelação porque os atos praticados em dias distintos são inconciliáveis e geram a inadmissibilidade recursal.
• E. preclusão consumativa, com a consequência da não admissibilidade do recurso de apelação, porque os atos deveriam ter sido praticados simultaneamente, protocolando-se uma única peça processual.

João, único advogado constituído pelo réu, sofreu um enfarto e foi hospitalizado no último dia de um prazo processual que, por isso, acabou não sendo cumprido. Nesse caso, é INCORRETO afirmar que

• A. a parte interessada tem o ônus de provar a justa causa, inclusive já instruindo o seu requerimento com os documentos comprobatórios do alegado.
• B. ocorrerá a preclusão da faculdade processual se tra tar- se de prazo peremptório.
• C. a alegação de justa causa deve ser feita dentro do prazo ou nos cinco dias subsequentes ao evento que determinou o desatendimento do prazo.
• D. a parte contrária deve ser ouvida a respeito da ale gação de justa causa no prazo de cinco dias.
• E. o juiz, verificada a justa causa, permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar.

Dos recursos a seguir enumerados, aponte aquele que é recebido, como regra, no duplo efeito, devolutivo e suspensivo:

• A. recurso extraordinário.
• B. apelação.
• C. agravo de instrumento.
• D. recurso especial.
• E. agravo retido.