Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Paulo ajuizou ação de cobrança de quantia em dinheiro em face de Pedro. Pedro alegou já ter pago a dívida cobrada. Nesse caso, o ônus de provar a existência da dívida ou a ocorrência do pagamento

• A. independe de prova.
• B. incumbe a Paulo.
• C. incumbe a Pedro.
• D. incumbe Pedro e a Paulo, respectivamente.
• E. incumbe a Paulo e a Pedro, respectivamente.

Quando a liquidação da sentença depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá

• A. a prévia remessa dos autos ao contador do juízo, para elaboração do cálculo.
• B. a liquidação da sentença por arbitramento.
• C. o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.
• D. a liquidação da sentença por artigos.
• E. a nomeação de perito contábil, às expensas do executado, para elaboração do cálculo.

Poderá modificar-se pela conexão ou continência a competência em razão

• A.

  da matéria e da hierarquia.

• B.

  do valor, apenas.

• C.

  do valor e do território.

• D.

  da hierarquia, apenas.

• E.

  da matéria, apenas.

Extingue-se o processo com resolução de mérito

• A. se o autor desistir da ação ou renunciar ao direito pleiteado.
• B. somente quando o juiz acolher ou rejeitar, total ou parcialmente, o pedido do autor.
• C. quando ocorrer confusão entre autor e réu.
• D. pela convenção de arbitragem.
• E. quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

Constitui motivo de suspensão do processo civil

• A. a falta de interesse de agir verificada no curso do processo.
• B. a morte ou a interdição de uma das partes.
• C. a prescrição intercorrente.
• D. a renúncia ao direito pleiteado formulada pelo autor ou o reconhecimento da procedência do pedido pelo réu.
• E. somente a perda da capacidade postulatória do representante de qualquer das partes.

São requisitos de admissibilidade dos recursos a

• A. tempestividade, o preparo e o gravame, sem exceção para qualquer recurso.
• B. tempestividade, o preparo quando exigido por lei e o gravame, ressalvada a inexigilidadade deste nos embargos de declaração.
• C. tempestividade, salvo quando se tratar de direito indisponível e, para qualquer recurso, o preparo e o gravame.
• D. nulidade da decisão recorrida, a incompetência do juiz que proferiu a decisão recorrida e o interesse recursal.
• E. injustiça da decisão recorrida, a tempestividade e o preparo, que só não será exigível quando o recorrente for beneficiário da assistência judiciária.

O juiz poderá conceder medidas cautelares que julgar adequadas

• A. somente depois de ouvida a parte contrária e ficar caracterizado o abuso de direito de defesa.
• B. apenas quando existir prova inequívoca do direito alegado pela parte e houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
• C. desde que elas encontrem previsão específica na lei processual e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para quem as requer.
• D. quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.
• E. sempre que o autor as requerer e o réu, citado, ficar revel.

A petição inicial NÃO poderá

• A.

  conter pedido genérico, mesmo se a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

• B.

  ser considerada inepta quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

• C.

  ser aditada depois da citação sem o consentimento do réu, mesmo se o autor arcar com as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

• D.

  ser considerada inepta quando contiver pedidos incompatíveis entre si.

• E.

  conter mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

No processo “A”, o réu possui domicílio na Argentina e o autor no Uruguai; no processo “B”, o domicílio do réu é desconhecido. Nestes casos, considerando que ambas as ações são fundadas em direito real sobre bem móvel,

• A. o processo “A” deverá ser proposto, necessariamente, no último domicílio do réu no Brasil e o processo “B” onde o réu for encontrado.
• B. em ambos os processos a ação será proposta em qualquer foro.
• C. em ambos os processos a ação será proposta obrigatoriamente onde o réu for encontrado.
• D. o processo “A” deverá ser proposto, necessariamente, no último domicílio do réu no Brasil e o processo “B” no domicílio do autor.
• E. o processo “A” será proposto em qualquer foro e o processo “B” onde o réu for encontrado ou no domicílio do autor.

Em regra, na Ação em que for ré a sociedade que carece de personalidade jurídica, é competente o foro

• A.

  do domicílio do autor.

• B.

  onde a sociedade exerce a sua atividade principal.

• C.

  do domicílio do sócio aparente da sociedade.

• D.

  de qualquer localidade onde a sociedade tenha vínculo comercial.

• E.

  onde a sociedade exerça atividades desde que dentro do Estado em que está estabelecida.