Questões de Direito Processual Civil da FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Com base no Código de Processo Civil, considere as lacunas existentes no trecho a seguir.

A apelação será recebida em seu efeito ____________________________. Será, no entanto, recebida só no efeito ____________________quando interposta de sentença que________________________________________ ___________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

• A. devolutivo e suspensivo – devolutivo – não confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
• B. devolutivo e suspensivo – devolutivo – confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
• C. suspensivo – devolutivo – confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
• D. devolutivo e suspensivo – suspensivo – decidir o processo cautelar.
• E. suspensivo – devolutivo – decidir o processo cautelar.

Na ação de usucapião de bens imóveis, os confinantes

• A.

  deverão ser citados na condição de litisconsortes passivos necessários, por determinação legal.

• B.

  deverão atuar no processo na condição de terceiros interessados.

• C.

  poderão solicitar o ingresso no feito, na condição de assistentes simples.

• D.

  participarão do processo na condição de litisconsortes facultativos simples.

• E.

  poderão solicitar o ingresso no feito na condição de assistente litisconsorcial.

Em relação às ações possessórias, é corretor afirmar que:

• A.

  Não podem ser propostas em relação a entes públicos.

• B.

  Após a decisão sobre a liminar, seguem o procedimento ordinário ou sumário, de acordo com o valor da causa.

• C.

  São fungíveis com as ações reivindicatórias e de despejo.

• D.

  Contra as pessoas jurídicas de direito público, não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

• E.

  São ajuizadas no domicílio do réu, quando envolverem posse sobre bem imóvel.

No caso de ocorrer um acidente de trânsito envolvendo uma ambulância pertencente ao Município de Gramado, a demanda judicial pertinente ao fato

• A.

  seguirá o procedimento sumário, em função da matéria.

• B.

  seguirá o procedimento sumário ou ordinário, de acordo com o valor que for atribuído à causa.

• C.

  será processada pelo procedimento ordinário, independentemente do valor que for atribuído à causa.

• D.

  será processada com a adoção de procedimento especial.

• E.

  será processada pelo procedimento sumário, se o valor da causa for de até quarenta salários mínimos.

Considerando as regras do Código de Processo Civil sobre prazos processuais, indique a alternativa INCORRETA.

• A.

  O Município tem o prazo em dobro para recorrer.

• B.

  O Município tem o prazo em quádruplo para contestar.

• C.

  Havendo litisconsortes com procuradores distintos, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos em geral para falar nos autos.

• D.

  O Município tem prazo em dobro para apresentar contrarrazões recursais.

• E.

  Havendo vários réus, começa correr o prazo para resposta da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

Considerando a hipótese de um terreno de propriedade do Município de Sapucaia do Sul ter sido parcialmente invadido, o Procurador do Município deverá ajuizar

• A.

  Ação de reintegração de posse.

• B.

  Ação de manutenção de posse.

• C.

  Ação de interdito proibitório.

• D.

  Ação de imissão de posse.

• E.

  Ação de nunciação de obra nova.