Questões de Direito Processual Civil da FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação, requerendo a liquidação de sentença será a parte intimada, na pessoa de seu advogado. Assim, é correto afirmar que

• A.

  a liquidação não poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

• B.

  quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, esta feita sempre por contador judicial.

• C.

  quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até sessenta dias para o cumprimento da diligência.

• D.

  poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda e, salvo nos casos de assistência judiciária.

• E.

  nos processos sob procedimento comum sumário, referidos no art. 275, inciso II, alíneas ‘d’ e ‘e’ do Código de Processo Civil, é defesa a sentença ilíquida, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido.

De acordo com a legislação processual civil, a ausência das condições da ação e dos pressupostos processuais:

• A. pode ser reconhecida pelo juiz de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, antes de proferida a sentença, não se verificando, na hipótese, a preclusão
• B. só pode ser reconhecida mediante iniciativa da parte, antes de proferida a sentença
• C. não pode ser examinada após o saneador, devido a ocorrência da preclusão temporal
• D. pode ser decidida no despacho que determina a citação e, isto, apenas pelo juiz de ofício
• E. pode ser reconhecida apenas antes do despacho de citação, de ofício, pelo juiz

Sobre a ação (jurídica), poder de fazer valer um direito que se julga ter, é correto afirmar:

• A. ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio
• B. a substituição processual é possível quando há mandato expresso nesse sentido
• C. falta legitimidade ao autor, quando o seu advogado não tem procuração nos autos
• D. a lei pode autorizar alguém a defender, em Juízo, um direito que não é seu
• E. a representação e a substituição processual são institutos que se equivalem

Possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual (de agir):

• A. consubstanciam, em conjunto, no processo civil, o provimento jurisdicional, consubstanciando-o
• B. constituem a relação jurídica processual formada entre o autor e o juiz, entre este e o réu e entre este e o autor
• C. são os pressupostos processuais que devem ser verificados quando da propositura da ação ou da constituição válida da relação processual
• D. constituem as condições da ação, em que a ausência de uma delas informa a extinção do processo sem resolução do mérito
• E. constituem as condições da ação, em que a ausência de uma delas informa a extinção do processo com resolução do mérito

Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando:

• A. o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor
• B. o réu reconhecer a procedência do pedido
• C. as partes transigirem
• D. o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição
• E. a ação for considerada intransmissível por disposição legal

A ação declaratória incidental tem por objetivo a:

• A. questão incidental
• B. questão prejudicial
• C. questão fundamental
• D. relação jurídica material
• E. relação jurídica processual

A incompetência absoluta, uma vez declarada, torna nulo(s):

• A. os atos decisórios
• B. o processo desde a petição inicial dirigida a esse juízo
• C. somente a sentença
• D. somente as provas testemunhais obtidas perante esse juízo
• E. somente as provas documentais juntadas aos autos

A sentença que extingue o processo sem resolução do mérito:

• A. faz coisa julgada e produz preclusão
• B. produz somente preclusão
• C. faz coisa julgada material
• D. faz coisa julgada formal
• E. faz coisa julgada formal e material

A ação de manutenção de posse a respeito de imóvel, com pedido liminar, segue o:

• A. procedimento ordinário
• B. procedimento sumariíssimo
• C. procedimento especial de jurisdição voluntária
• D. procedimento especial de jurisdição contenciosa
• E. processo cautelar

Sentenciado o feito em primeira instância, a parte considerou ter sido omitido um ponto sobre o qual o Juiz devia se pronunciar. O sentenciado deverá, no caso, interpor embargos de declaração no prazo de:

• A. 2 (dois) dias
• B. 5 (cinco) dias
• C. 8 (oito) dias
• D. 10 (dez) dias
• E. 15 (quinze) dias