Questões de Direito Processual Civil da Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

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Assinale a alternativa correta sobre a resposta do réu no processo.

  • A. O réu poderá oferecer resposta no prazo de 10 dias em petição escrita dirigida ao juiz da causa.
  • B. Depois da contestação, o réu não poderá mais deduzir novas alegações.
  • C. A exceção será processada em apenso aos autos principais.
  • D. Antes de discutir o mérito na contestação, o réu não poderá alegar inexistência ou nulidade de citação, bem como incompetência absoluta.
  • E. A reconvenção não é resposta do réu no processo de conhecimento.

A respeito da contestação, assinale a alternativa correta.

  • A. O Código de Processo Civil estabelece que, após a contestação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.
  • B. Conforme o princípio da eventualidade, todas as matérias de defesa devem ser alegadas na contestação, sob pena de preclusão, exceto matérias relativas à defesa de mérito indireta, haja vista que algumas delas podem ser alegadas em momento posterior.
  • C. O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias.
  • D. É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Esse direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de cinco dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.
  • E. O réu não poderá deduzir novas alegações depois da contestação, ainda que relativas a direito superveniente.

No que se refere à sentença e à coisa julgada, assinale a alternativa correta.

  • A. Publicada a sentença contendo inexatidão material, somente a requerimento da parte poderá o juiz corrigi-la.
  • B. A fundamentação concernente às questões prejudiciais que repercutem no teor da decisão alcança a qualidade de coisa julgada.
  • C. Dispensa fundamentação a sentença que, não resolvendo o mérito, extingue o processo que ficar parado por mais de um ano em razão de negligência das partes.
  • D. O efeito devolutivo do recurso obedece à máxima tantum devoluttum quantum appelattum, considerada norma geral de direito recursal. Sendo assim, a matéria devolvida ao tribunal, tanto em extensão quanto em profundidade, é delimitada pelas razões de recurso.
  • E. O juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide quando, tratando-se de relação jurídica continuativa, houve requerimento da parte e modificação do estado de fato ou de direito.

Considerando matéria de impedimento e suspeição e de atos jurisdicionais, assinale a alternativa correta.

  • A. As regras de impedimento do juiz não se aplicam ao procedimento de jurisdição voluntária.
  • B. É imperativo ao juiz proferir sentença certa, ainda quando decidir relação jurídica condicional.
  • C. Compete ao juiz ter os autos sob sua guarda e responsabilidade, não permitindo que saiam de cartório, exceto nas hipóteses permitidas por lei.
  • D. O juiz tem o dever de decidir em face das normas legais, não havendo, porém, esse dever em face de omissão legislativa, o que será apontado no processo para eventual injunção futura.
  • E. O juiz não deverá declarar-se impedido quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica parte na causa, em processos de jurisdição voluntária.

Quanto ao processo cautelar, assinale a alternativa correta.

  • A. A sentença só pode servir de fundamento ao arresto quando transitada em julgado.
  • B. O juiz pode determinar a busca e apreensão de coisas, mas não de pessoas.
  • C. Em relação às medidas cautelares, é correto afirmar que podem elas ser substituídas, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.
  • D. Para que haja revogação ou modificação de medida cautelar, faz-se necessário que a parte interessada conteste a medida mediante recurso específico, em respeito à taxatividade dos recursos.
  • E. As medidas cautelares só podem ser concedidas após audiência prévia de justificação, determinada prioritariamente pelo juiz.

Acerca da ação rescisória, é correto afirmar que

  • A. a competência para processar e julgar ação rescisória cuja sentença não foi objeto de recurso é da vara do trabalho.
  • B. o prazo para contestar a ação rescisória é de oito dias, a contar da citação.
  • C. o prazo prescricional na ação rescisória é de três anos, iniciando no dia do trânsito em julgado da sentença, inclusive.
  • D. o procedimento previsto no CPC, aplica-se à ação rescisória na justiça do trabalho, sujeitando-se o autor ao depósito prévio de 20% sobre o valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica.
  • E. não cabe ação rescisória contra acordo firmado entre as partes, homologado judicialmente.

As provas são os meios processuais ou materiais considerados idôneos pelo ordenamento jurídico para demonstrar a verdade, ou não, da existência e verificação de um fato jurídico. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

  • A. No processo do trabalho, o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerando o ônus probatório de cada litigante, estando expressamente impedido de aplicar suas regras de experiência comum ou técnica.
  • B. No processo do trabalho, são garantidos o contraditório e a ampla defesa, desde que requerido pela parte interessada e aceito pelo juiz.
  • C. Não se admite como prova a confissão ficta.
  • D. A juntada de documentos, na fase recursal, só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença
  • E. O advogado que fizer a juntada de qualquer cópia de documento deverá comprovar imediatamente a autenticidade do documento, independentemente, de intimação.

Segundo lição do art. 219 do Código de Processo Civil, a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. Acerca desse assunto, é correto afirmar que incumbe à parte promover a citação do réu no prazo de

  • A. cinco dias.
  • B. dez dias.
  • C. quinze dias.
  • D. vinte dias.
  • E. trinta dias.

Considerando a liquidação e o cumprimento da sentença, à luz do Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa correta.

  • A. A decisão que julga a liquidação de sentença.
  • B. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.
  • C. Far-se-á a liquidação por artigos quando o juiz nomear perito e fixar prazo para entrega.
  • D. Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz arbitrará o valor da condenação por simples cálculo aritmético.
  • E. É possível, na liquidação, discutir a lide e modificar o julgado por aspectos de flagrante nulidade.

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, sob a regência do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

  • A. O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte com o auxílio do juiz em homenagem ao princípio da busca da verdade real.
  • B. Apenas nas hipóteses de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, pela convenção das partes; e quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz, suspende-se o processo.
  • C. A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder seis meses.
  • D. Haverá resolução de mérito quando o juiz acolher alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.
  • E. Não haverá resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
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