Questões de Direito Processual Civil da Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

João ingressou com ação contra Maria. Em 31 de março de 2017 (sexta-feira) foi realizada audiência de conciliação, sendo que não houve auto composição. Como Maria estava confiante de que faria um acordo com João, não apresentou sua defesa antes da referida audiência.

Acerca da apresentação da Contestação, assinale alternativa correta:

• A. Maria deveria ter apresentado Contestação até o momento inicial da audiência.
• B. Maria será declarada revel em audiência.
• C. O prazo de 15 dias para apresentação da contestação terá início na data da audiência de conciliação.
• D. O prazo de 15 dias para apresentação da contestação terá início no primeiro dia útil seguinte à audiência e conciliação.
• E. O prazo de 10 dias para apresentação da contestação terá início na data da audiência de conciliação.

Sobre a citação, assinale a alternativa correta:

• A. A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, retroagirá à data de propositura da ação, desde que proferida por juízo competente.
• B. A citação poderá ser feita somente no local que reside o Réu.
• C. Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de conhecimento, será deferido ao réu novo prazo para apresentação de defesa.
• D. A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público serão realizadas perante o órgão de Defensoria Pública responsável por sua representação judicial.
• E. O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

Sobre a Jurisdição e a Ação, assinale a alternativa incorreta.

• A. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e tribunais em todo o território nacional.
• B. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
• C. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
• D. Não é admitida ação meramente declaratória nos casos em que tenha ocorrido a violação do direito.
• E. O interesse do autor pode limitar-se à declaração de autenticidade de um documento.

Em uma ação de conhecimento foi à sentença foi publicada no dia 01 de março de 2017 (quarta-feira). Inconformada com a decisão, a Ré pretende interpor o recurso de apelação. Qual o prazo final para a interposição do recurso?

• A. 16 de março de 2017.
• B. 15 de março de 2017.
• C. 21 de março de 2017.
• D. 22 de março de 2017.
• E. 23 de março de 2017.